É da Justiça Federal a competência para julgar ação penal contra brasileiro acusado de cometer crime fora do Brasil e que se encontra em território nacional. Assim decidiu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o caso do engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, … Source: Conjur
Veja maisO restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto da pandemia da Covid-19 na economia, sobretudo para as pequenas empresas. Estabelecimentos de portas fechadas têm sido cena comum nos espaços comerciais como shoppings e nas ruas e avenidas das c… Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade em questões ambientais, conforme o previsto no artigo 14, § 1º, da Lei 6.938/81, recepcionado pelo artigo 225 da Constituição Federal, é objetiva, ou seja, ter a propriedade ou posse do imóvel é suficiente, sendo irrelevante o tipo de vegetação suprimida, a data em que o desmat… Source: Conjur
Veja maisNão é justo aplicar a teoria da imprevisão com base no artigo 478 do Código Civil em favor de um devedor de obrigações mensais, que propõe moratória unilateral, sem levar em conta os efeitos da pandemia sobre o credor. O mais razoável é bilateralizar e equalizar os termos e condições de um acordo… Source: Conjur
Veja maisA publicação International Tax Review divulgou a listas de escritórios tributaristas mais respeitados no mundo. As bancas brasileiras reconhecidas como as melhores do país na área fiscal pela publicação foram Demarest Advogados; Lefosse Advogados; Machado Associados Advogados & Consultores; Ma… Source: Conjur
Veja maisLiminar proibiu Buser de fazer viagens em SC; segundo sindicato empresarial, decisão não está sendo respeitada Anna Grigorjeva O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as empresas Lucretur Agência de Viagens e Turismo, Pamela Andressa de Freitas, Seriema Turismo e Spazzini Turis… Source: Conjur
Veja maisA reforma tributária tem como objetivo simplificar e modernizar o ultrapassado, complexo e oneroso sistema tributário nacional, de modo a promover melhorias na produtividade e um maior crescimento na economia do país [1]. A primeira parte da reforma (Projeto de Lei nº 3.887/2020), apresentada … Source: Conjur
Veja maisOs empresários German Efromovich e Jose Efromovich foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19/8), segundo o portal G1, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba. Também são cumpridos pela Polícia Federal seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo… Source: Conjur
Veja maisAquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, conforme o artigo 940 do Código Civil. Empréstimo de R$ 1 mil para comprar cabeças de gado foi quitado após acordo, mas banco q… Source: Conjur
Veja maisSe mulheres cis gênero estão expostas a maiores níveis de violência doméstica e familiar em tempos de pandemia, as mulheres trans gênero se encontram em situação de vulnerabilidade ainda maior. A lacuna estatal resultante da reprodução de machismo e transfobia estruturais, que ignora a situaçã… Source: Conjur
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