A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal contra Fernando Pimentel (PT), ex-governador de Minas Gerais. ReproduçãoProcesso contra Fernando Pimentel será julgado pel… Source: Conjur
Veja maisRecurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo de PIS/Cofins é constitucional Divulgação O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta quarta-feira (19/8), já que o minist… Source: Conjur
Veja maisEstá pautado para esta quarta-feira (19/8) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, manejada pela Rede Sustentabilidade, na qual, em xeque, estará a noticiada investigação clandestina instaurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) em desfavor … Source: Conjur
Veja maisEm crimes de autoria coletiva, embora não se possa exigir descrição pormenorizada da conduta de cada um dos acusados, é necessário que a peça acusatória estabeleça de modo objetivo e direito a mínima acusação dos crimes que lhe são imputados. Colegiado confirmou a monocrática do ministro Fel… Source: Conjur
Veja maisA corregedoria do Conselho Nacional de Justiça mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (região metropolitana de São Paulo) transferir verba para o pagamento de precatórios trabalhistas de ordem cronológica para servidores paulistas que aguardam na fila desde 2001. A corte estadual ter… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e por manter elevado acervo de processos, sendo que 75% estão paralisados há m… Source: Conjur
Veja maisO empregador não precisa pagar indenização por propriedade intelectual em decorrência da utilização de software desenvolvido por um empregado no exercício de suas funções. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, de maneira unânime, denegou o pedido de um ex-funcionário do … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19, que virou o mundo de cabeça para baixo no ano de 2020 e paralisou até mesmo as mais poderosas economias do mundo, pode nos ter dado uma contribuição para a reflexão e aperfeiçoamento, não só como seres humanos, mas, principalmente, como atores de entidades familiares em co… Source: Conjur
Veja maisOs estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso extraordinário que trata do tema. Com… Source: Conjur
Veja maisO trabalhador que presta serviços como terceirizado a um banco não é bancário. Esse entendimento foi adotado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do caso de um auxiliar de processamento que desejava obter a equiparação com os funcionários contratados de uma instituição bancár… Source: Conjur
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