Em julgamentos colegiados, a 1ª Turma concede mais Habeas Corpus do que a 2ª Turma do STF. Essa é uma afirmação que destoa da concepção que normalmente se tem sobre a postura em matéria penal das Turmas e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora em números totais, contando decisões m… Source: Conjur
Veja maisNorma municipal que prevê a concessão de auxílio financeiro para estágio remunerado de nível profissionalizante invade tema relacionado a Direito do Trabalho (de competência privativa da União), já disciplinado por meio do contrato de aprendizagem, o que extrapola os interesses locais. TJ-RJ… Source: Conjur
Veja maisO enfrentamento do racismo institucional nos órgãos da Justiça e a garantia de direitos para a população negra no Brasil passam por mudanças na formação dos operadores do direito e, entre eles, dos magistrados. O entendimento foi reforçado por reflexões e propostas apresentadas em reunião pública… Source: Conjur
Veja maisA “teoria do desvio produtivo do consumidor”, em síntese, consiste na tese de que a “perda do tempo e da energia” dos consumidores na busca da resolução de conflito com os fornecedores ensejaria a possibilidade de pedido de indenização, ou seja, a ocorrência de um desperdício de tempo — que seria… Source: Conjur
Veja maisO chamado adicional de insalubridade é devido, constitucionalmente, a todo trabalhador celetista em razão de sua exposição acima da tolerância a ambiente nocivo à sua saúde, seja pelo caráter próprio das atividades, pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho. Se o acréscimo salarial inci… Source: Conjur
Veja maisA Lei 10.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê um benefício emergencial com o intuito de preservar o emprego e a renda sendo custeado pela União. O empregador poderá reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato de trabalho de seus colabo… Source: Conjur
Veja maisUma norma mal escrita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em relação ao recesso judicial de janeiro de 2016 levou a uma dúvida quanto ao andamento dos prazos processuais. Graças a ela, o recurso do Ministério Público que motivou o recebimento da denúncia por improbidade administrativa co… Source: Conjur
Veja maisMinistro Ricardo Salles e Jair Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu os efeitos da liminar que remetia para Florianópolis ação do Ministério Público Federal que pede o afastamento do ministro do Meio A… Source: Conjur
Veja maisA presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. Essa é uma das constatações de estudo divulgado nesta quarta-feira (19/8) no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). … Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas — Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Na… Source: Conjur
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