Ao determinar o bloqueio dos valores referentes a multa por descumprimento de decisão judicial, o juiz não age como titular da execução fiscal, dando início a ela, mas apenas confere efetividade à ordem que não foi cumprida, apesar do valor e do tempo decorrido. Facebook tem resistido a cump… Source: Conjur
Veja maisTRF-5 decide que universidade não pode condicionar expedição de diploma à participação de aluno no Enade Reprodução A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária cível da Universidade Potiguar (UnP) e reconheceu o dire… Source: Conjur
Veja maisO STF aplicou um artigo de seu Regimento Interno para desempatar o julgamento do RE 460.320, que discute a possibilidade de tributação de dividendos pagos a sócio no exterior. O julgamento, pelo Plenário virtual, encerrou-se em 4/8. Com empate em cinco a cinco, caso foi dirimido por meio da … Source: Conjur
Veja maisO monitoramento de servidores do chamado movimento antifascista pelo Ministério da Justiça começou antes da gestão do ministro André Mendonça. Humberto Eduardo de SousaAndré Mendonça ainda não tinha sido indicado a Ministério quando investigações começaram, segundo ministros A informa… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 30, o Secretariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram uma pesquisa pública buscando a colaboração dos contribuintes e demais interessados no desenvolvimento de safe harbours e outras medidas de simplificação… Source: Conjur
Veja maisEm uma sessão solene na terça-feira (18/8), o Conselho Nacional de Justiça comemorou seus 15 anos de existência com a presença de autoridades de todos os poderes. “Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social. Que as dores e as incertezas… Source: Conjur
Veja maisAinda que o aplicativo Buser não ofereça diretamente serviços de fretamento de veículos em contrariedade às normas sobre a atividade, permite que empresas que operam em sua plataforma o façam. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu que o Buser ofereça viagens apenas d… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do advogado que o assinou digitalmente. Segundo o colegiado, a concessão de prazo de cinco dias para que a irregu… Source: Conjur
Veja maisO debate em torno de propostas de ações e diretrizes para a política nacional de empoderamento feminino no Poder Judiciário reuniu, em webinário realizado nesta quarta-feira (19/8), representantes de entidades de classe da magistratura. O evento, cujo tema era “A participação feminina nos concurs… Source: Conjur
Veja maisPerguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão em formulário para ingresso em programa público de bem-estar revelam a possibilidade de “odiosa segregação”, em violação direta aos princípios da proteção da intimidade e da vida privada, da liberdade de consciência e crença, da laicidade do Es… Source: Conjur
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