Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife. A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora diz que o demandado, além de atribui… Source: Conjur
Veja maisNão é exclusividade do Direito brasileiro a utilização de medidas cautelares durante a persecução penal, sendo amplamente adotadas por uma série de países em seus respectivos sistemas processuais penais. Tais medidas podem ser conceituadas como “quaisquer medidas decretadas judicialmente de fo… Source: Conjur
Veja maisGestante e seu companheiro foram surpreendidos por uma funcionária da empresa que os retirou do avião A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, decidiu condenar a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização a título de danos morais por falha na prestação de serviço e … Source: Conjur
Veja maisRelator entendeu não haver prova de que a parte autora tenha sofrido angústia em fila Reprodução A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível 0853395-95.2017.815.2001, na qual se discute o pagamento de indenização por dano moral provocado pela … Source: Conjur
Veja maisO juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que um hospital da capital gaúcha reverta a mudança de turno aplicada a uma empregada que atua como higienizadora. Ela trabalhava há cerca de 10 anos no período da noite, em regime 12 x 36 horas, das 19h às… Source:…
Veja mais40 mil litros de óleo diesel foram despejados no meio ambiente em Minas Gerais Reprodução O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu manter, integralmente, a sentença da Comarca de Barbacena que condenou um homem pelo roubo de combustível e por desca… Source: Conjur
Veja maisPara quem não sabe, no último dia 7 foi iniciado no âmbito do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 766304, na sistemática de repercussão geral, que trata da possibilidade ou não de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, preterido em concurso público, em a… Source: Conjur
Veja maisA advogada Carolina Veiga Schueler, profissional com experiência em gestão de portfólios de propriedade intelectual e contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, passou a integrar, já como sócia, a equipe de Contencioso de Marcas da banca Daniel Advogados. A nova sócia, que já … Source: Conjur
Veja maisColegiado do STF julgou constitucional a cobrança de IPI de importados na revenda Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (21/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. A decisão foi provocada por recurso de… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende não ser cabível reclamação contra ato de ministro da corte. Por esse motivo, o Plenário negou pedido do site O Antagonista e da revista Crusoé contra decisão do relator do ministro Alexandre de Moraes, que tirou do ar uma reportagem. Mini… Source: Conjur
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