A indefinição sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contribui para adiar um debate fundamental e urgente. Até o próximo dia 26 de agosto é válida Medida Provisória 959/2020 que adia a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021. A Suécia é um dos países onde a te… Source: Conjur
Veja maisAs notícias nos meios de comunicação e nas redes sociais repetem sistematicamente a necessidade disto ou daquilo necessitar de políticas públicas. Superficialmente, dão a noção de que é preciso maior atuação do poder público em determinada área. Mas pouco se vai além disto. Poucos sabem o que são… Source: Conjur
Veja maisAs Sociedades de Advogados são sociedades simples especiais ou sui generis. No enquadramento codificado configuram “sociedades simples puras”, porém também encontram-se regidas por lei especial, no caso a Lei nº 8.906 (2), de 4 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e que as … Source: Conjur
Veja maisEm passagem de sua carta Pero Vaz de Caminha constatou que nenhum dos indígenas que viu era “fanado”. Isto é, nenhum deles era circuncidado. Pode-se imaginar até onde ia a curiosidade do escrivão da esquadra de Cabral. Mas há nessa informação um aspecto nada suspeito, e que vai selar o futuro (de… Source: Conjur
Veja maisDe janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo. A produtividade o fez ganhar a alcunha de “espinho” do presidente Jair Bolsonaro no TC… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não admitiu os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) interpostos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra acórdão que o condenou a adotar medidas de proteção ambiental e de turistas durante a prática de … Source: Conjur
Veja maisAdvogados que decidem investir em iniciativas de marketing e comunicação, seja para posicionar suas imagens no mercado ou para serem mais competitivos e conquistarem clientes, devem seguir as diretrizes da publicidade informativa, descrita no Provimento 94/2000. Tais regras são alvo de discuss… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Política Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anunciou a criação de Câmaras especializadas em Direito Empresarial, tal como já existe em outras Cortes pelo país. A novidade indica grandes benefícios, mas também alguns desafios. De acordo com a Lei Est… Source: Conjur
Veja maisPor meio de políticas como criação de nova modalidade de crédito imobiliário, utilizando o índice de IPCA em substituição à TR, o governo federal vem demonstrando sua preocupação com a necessidade de incentivar a economia nacional colocando à disposição da população novas alternativas para obtenç… Source: Conjur
Veja maisAs empresas devem suportar riscos advindos de sua atividade, impondo a elas oferecer a necessária segurança de seus serviços e eventual responsabilização objetiva por lesões causadas aos consumidores. Homem caiu em estacionamento de mercado O entendimento, amparado pelo Código de Defes… Source: Conjur
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