TJ-MG determinou inclusão de filha fora do casamento em previdência contrata pelo pai 123 RF Não há que prevalecer qualquer diferença de direitos entre filhos que provenham de justas núpcias e aqueles havidos fora da constância do casamento. Com base nesse entendimento, o juízo da 14ª … Source: Conjur
Veja maisO Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), instituído pela Resolução CNJ 308/2020, encontra-se em pleno funcionamento. Em julho, foram feitas duas reuniões: a primeira, no dia 23, para posse e apresentação de membros e outra, extraordinária, no dia 30, para tratar de tema do … Source: Conjur
Veja maisJuiz entendeu que decretos violam o princípio da legalidade tributária Reprodução O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, deferiur liminar para que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não aplique os Decretos 64.512/19 e 62.973/17 na taxa para … Source: Conjur
Veja maisO site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o “guichê de certidões”, uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios imobiliários. Por ela, advogados e usuários terão acesso — gratuitamente e por meio de único ped… Source: Conjur
Veja maisO escritório Urbano Vitalino Advogados, um dos mais antigos do Brasil, abriu 107 novas vagas de trabalho em meio à epidemia do novo coronavírus. Ao todo, foram 165 contratações de março até julho para reforçar equipes das áreas de Direito Tributário e Cível, além da ampliação do departamento d… Source: Conjur
Veja maisAs garantias constitucionais processuais penais qualificam-se como limitações ao poder de punir do Estado, incidindo em toda a persecução criminal (tanto o processo penal quanto a investigação policial). Por mais desprezível que seja a conduta daquele que violou norma penal, ainda assim o Poder P… Source: Conjur
Veja maisQual a importância dada a uma criança no Brasil? Tudo deixou de fazer sentido quando veio à tona a notícia sobre uma menina que aguardava uma decisão judicial para interromper uma gravidez. Ela não escolheu! Essa menina de apenas 10 anos era estuprada pelo tio desde os 6 anos e por azar ela en… Source:…
Veja maisA constatação de que houve fraude num acordo no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a anulação da sentença homologatória. gajusFraude para evitar des… Source: Conjur
Veja maisMulher ofendeu dignidade da autora da ação por ela ter se relacionado com ex foi condenada Dollar Photo Club A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2a Vara Cível de Br… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser proporcional à depreciação sofrida pelo trabalhador. … Source: Conjur
Veja mais