A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente as inscrições de um concurso para procurador, analista administrativo e médico veterinário da Universidade de São Paulo. A magistrada tomou essa decisão por causa da falt… Source: Conjur
Veja maisNo final dos anos 1960, Gary Becker, economista da Escola de Chicago (laureado com prêmio Nobel em 1992), dedicou-se à pesquisa de tema eminentemente jurídico: as sanções a atos ilícitos e sua medida. Em seu artigo Crime and punishment: an economic approach to human behavior [1], entre diversas t… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli julgou improcedente a petição ajuizada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), quando ele ainda era procurador da República, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou sanção disciplinar de advertência… Source: Conjur
Veja maisA caracterização do crime de associação para o tráfico exige prova indicativa de que a ação dos acusados seja estável e dure por algum tempo. Assim, eventuais esforços conjuntos para a prática delitiva não podem ser enquadrados nesse tipo de crime. Desembargadores entenderam que não ficou c… Source: Conjur
Veja maisO delegado-geral de Polícia do estado de São Paulo editou a Portaria DGP nº 2, de 1º de fevereiro de 2023, instituindo o TAC (termo de ajustamento de conduta) nas apurações preliminares no âmbito da Corregedoria Geral da Polícia Civil. O TAC é um acordo celebrado entre a administração e seus s… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (9/3) a constitucionalidade da Lei estadual 17.234/2020, de São Paulo, que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem relaxarem durante a jo… Source: Conjur
Veja maisO livro Precedentes judiciais no processo penal brasileiro (Amanuense Livros), que será lançado em 28 de março em Brasília, traz 25 artigos de alunos de dois semestres da disciplina “Fundamentação das decisões e precedentes judiciais”, ministrada no curso de pós-graduação stricto sensu do Institu… Source: Conjur
Veja maisA decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins foi bastante criticada por advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. P… Source: Conjur
Veja maisA adoção é um dos caminhos para se constituir uma família, instituição cujo conceito e relevância constitucional já foram demonstrados neste capítulo. Para isso, o Estado conta com um aparato legal destinado a regular todo o processo de adoção, que compreende uma série de princípios, requisitos, … Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (9/3) que as condutas dos acusados de participar dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, estão sendo individualizadas, e não tratadas de forma geral. Alexandre de Moraes disse que o STF respeita… Source: Conjur
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