A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fluminense recomende aos julgadores que atuam nos juizados especiais medidas sobre prazos judiciais. OAB-RJ pediu que TJ-RJ uniformize praz… Source: Conjur
Veja maisA volta dos tribunais brasileiros ao trabalho presencial com segurança é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça no momento. Com isso em mente, a entidade promoveu na segunda-feira (24/8) um evento em que representantes de diversas cortes do Brasil — inclusive algumas que já retomaram… Source: Conjur
Veja maisAdriano Biancolini, em má hora, resolve escrever um artigo, publicado na melhor e mais concorrida revista eletrônica deste país, a ConJur, e provavelmente olhando-se no espelho, atribui-lhe o seguinte título: “Advogados abusam do deletério costume de ‘despachar’ com o juiz”. Acrescentou, ainda, d… Source: Conjur
Veja maisQuem adapta e traduz música estrangeira é detentor dos direitos autorais sobre a versão. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou a gravadora Universal Music a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil ao compositor brasileiro Dan Kambaiah, autor da versão em … Source: Conjur
Veja maisO juiz não pode desprezar as regras de experiência comum ao proferir a sentença. Vale dizer, o juiz deve valorizar e apreciar as provas dos autos, mas ao fazer isso pode e deve servir-se da sua experiência e do que comumente acontece. gajusTJ-SP anula alteração de contrato por falsificação d… Source: Conjur
Veja maisPor razões “conjunturais” ou não, o debate a respeito da quarentena para que magistrados possam disputar cargos eletivos, após se desligarem da magistratura, é tema que não pode ser objeto de conclusões superficiais ou determinadas pela “pequena” política. A justificativa para a medida mostra-… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que julgou improcedente uma ação civil pública intentada contra o Município de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, por declarações infelizes feitas pelo então prefeito Alceu Barbosa Velho em face do aumento no número de i… Source: Conjur
Veja maisA busca e apreensão de entorpecentes não está entre as funções delegadas à Guarda Municipal pela Constituição (artigo 144, §8º). Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem de habeas corpus para trancar uma ação penal por falta de j… Source: Conjur
Veja maisEntre 2012 e 2016, a CLT estabelecia que as férias deveriam ser concedidas de uma só vez aos empregados com mais de 50 anos. Mas, durante esse período, um consultor de vendas as usufruiu de forma fracionada. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Bras… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 4 milhões do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (MDB) e outras cinco pessoas. A decisão é desta terça-feira (25/9) e atende a pedido dos procuradores da “lava jato” de… Source: Conjur
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