Ao discutir e, por fim, aprovar que a divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV sejam proporcionais ao total de candidatos negros, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral lidou com a delicada questão do ativismo judicial: como mitigar as omissões estatais e sociais sem descambar para a imposi… Source: Conjur
Veja maisHá cerca de dez anos o Brasil vem mantendo um índice que gera, literalmente, um alto custo para os cidadãos. Nesta década, a média de dias trabalhados para pagar tributos foi de cinco meses e um dia. Nos anos 80, por exemplo, a média era de dois meses e 17 dias, o que demonstra um aumento…
Veja maisProcuradora que publica imagens depreciativas ao presidente da República deixa de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada. Com esse entendimento, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de censura à procuradora da Repúblic… Source: Conjur
Veja maisA reintegração de trabalhador dispensado, mas que gozava de estabilidade, é desaconselhável quando o período da estabilidade está prestes a se escoar. Trabalhador dispensado gozava de estabilidade, pois era membro da Cipa; no entanto, juíza entendeu que ele não tem direito a ser readmitido … Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal resolveu importante questão tributária em caráter vinculante (art. 927, inciso V do CPC), afetada por repercussão geral (RE n. 759.244 – tema 674), oportunidade em quem se posicionou que a norma imunizante contida no inciso I do §2º do art…. Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de financiar a educação após a expulsão dos jesuítas do Brasil e a retomada da administração das instituições de ensino pela Coroa Portuguesa, o déspota esclarecido da metrópole, Marquês de Pombal, instituiu o chamado “subsídio literário”, um tributo que incidia sobre bebidas alcoól… Source: Conjur
Veja maisO chamado “pacote anticrime” ou “lei anticrime” proposta pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi sancionada e publicada em 24 de dezembro do ano passado e entrou em vigência em 23 de janeiro deste ano, sob o número 13.964/19, trazendo várias alterações para o sistema de justiça criminal, dent… Source: Conjur
Veja maisNa atualidade, viceja aperfeiçoamento do arcabouço normativo e político-institucional pátrio de prevenção e repressão a ilícitos administrativos e penais que tutelam a Ordem Econômica, a Administração Pública etc. Nesse sentido, se fala em responsabilidade social de pessoas jurídicas de direit… Source: Conjur
Veja maisO cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dessa norma. Ministro Sanseverino explicou que aplicação do artigo 15 da Lei 14.010 é i… Source: Conjur
Veja maisContribuições, normais ou extraordinárias, de sociedade de economia mista a entidade de previdência privada não podem exceder as dos segurados. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (24/8), tutela de urgência para suspender a cobrança de contrib… Source: Conjur
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