Por entender que os jurados adotaram vertente possível dentre as apresentadas, optando pela versão que lhes parecia verdadeira, a partir do reconhecimento da materialidade delitiva e da autoria, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou um camin… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou um comunicado aos juízes do estado com objetivo de padronizar a assembleia-geral de credores em ambiente virtual, procedimento que vem sendo adotado em inúmeros processos de recuperação judicial em razão da epidemia do coronavírus. Reprod… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, após empate no julgamento, por anular acordo de colaboração premiada imputando a culpa ao Ministério Público e, ao final, manteve as sanções premiais aos colaboradores e retirou as provas do órgão acusador [1]. Essa decisão é de extrema importânc… Source: Conjur
Veja maisO texto-base do PL 5.919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi aprovado simbolicamente no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26/8). Os deputados agora votam os destaques, que podem alterar a proposta original. O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB… Source: Conjur
Veja maisA ordem judicial para entrega de dados estáticos delimitada por parâmetros de pesquisa por geolocalização, período de tempo específico palavras-chave não se mostra desproporcional, pois, se tem como norte a apuração de gravíssimos crimes cometidos, não impõe risco desmedido à privacidade e à int… Source: Conjur
Veja maisEm novembro de 2019, com a edição da Medida Provisória nº 905/2019, o governo federal acabou com a “multa” [1] de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço paga pelas empresas à União nas situações de demissões sem justa causa. A Medida Provisória foi convertida na Lei nº 13.932/19 [2], publi… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (26/8) o lançamento de um catálogo em homenagem a Gervásio Baptista, célebre fotojornalista que registrou os trabalhos do STF por 17 anos (1999-2015). O fotógrafo Gervásio Baptista (1923-2019) José… Source: Conjur
Veja maisSegundo juiz, CFM não pode punir médico que faça perícia virtual Reprodução A 20ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu o Conselho Federal de Medicina (CFM) de adotar medidas disciplinares contra médicos que realizam prova técnica simplificada ou perícia virtual ou indireta em processos ju… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei nº 3.887/20 propõe o regime de simplificação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São contribuintes da CBS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda das Pessoas… Source: Conjur
Veja maisAtendendo a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Dataprev suspendeu nesta terça-feira (25/8) processo administrativo contra o consórcio MG2I e excluiu o grupo da lista de empresas proibidas de contratar com o governo federal. Cristina Boner é fundadora de empresa que integra … Source: Conjur
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