Relator do RE foi o ministro Marco Aurélio Nelson Jr./STF A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições previstas no artigo 195, incisos I, alínea a, e II, da Carta da República, relativamente a títulos executivos judiciais por si formalizados em data anter… Source: Conjur
Veja maisAquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de obter proveito econômico também responde, solidariamente, pela violação do direito autoral, conforme disposto categoricamente na Lei 9.610/1998, sem que haja espaço para discussão acerca de sua culpa para a ocorrên… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, levou a julgamento, durante a 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, quatro procedimentos abertos pela corregedoria nacional contra a desembargadora Sueli Pereira Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá. Nos votos apre… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, extinguiu, sem resolução do mérito, as correições parciais relativas à liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) para suspender as atividades letivas presenciais nas escolas particulares d… Source: Conjur
Veja maisNão se vislumbrando a necessária verossimilhança das alegações, de sorte a não preencher os requisitos legais permissivos do deferimento da pretensão, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, impossível a concessão da tutela antecipatória pretendida. TJ-SP nega reativar perfis … Source: Conjur
Veja maisNorma que atribui ao Legislativo opinar sobre matérias de iniciativa do chefe do Executivo viola o princípio da separação dos Poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (24/8) a inconstitucionalidade da Emenda 68/2018, qu… Source: Conjur
Veja maisJá está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais. TSTTST divulga calendário de sessões telepresenciais … Source: Conjur
Veja maisO governo paulista enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 559/20, o qual, dentre outras atribuições e remanejamentos de recursos, de forma escandalosamente inconstitucional, confisca os recursos destinados ao fundo de financiamento de apoio à ciência e tecnologia geridos pela Fapesp…. Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União promovem nesta quinta-feira (27/8) um seminário virtual sobre os novos desafios para a atividade de auditoria interna pelos órgãos do Poder Judiciário. O evento, intitulado Ciclo: Integração dos Controles — Novos Desafios para o Judic… Source: Conjur
Veja maisO Senado decidiu, nesta quarta-feira (26/8), que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ter vigência imediata. Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 959/2020, mas excluíram o artigo 4º do texto, que adiava a entrada em vigor da LGPD para 31 de dezembro deste ano — data aprovada nes… Source: Conjur
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