Com a assinatura de um termo de cooperação técnica, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público de São Paulo formalizaram nesta quinta-feira (27/8) a adesão do MP-SP à base de dados nacional dos processos de execução penal mantido pelo CNJ, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SE… Source: Conjur
Veja maisOperadora telefônica que disponibiliza número reciclado a novo cliente em prazo inferior ao estabelecido pelas normas presta um mau serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a Claro a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para duas pess… Source: Conjur
Veja maisO Estado deve custear medicamento mesmo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que a autarquia já tenha autorizado, individualmente, a importação. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator de recurso extraordinário que discu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins tomou posse nesta quinta-feira (27/8) do cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. Junto com ele, o ministro Jorge Mussi assumiu a cadeira da vice-presidência. A cerimônia foi realizada na sede do tribunal com a presença de autoridade… Source: Conjur
Veja maisAinda que seja de conhecimento o domínio da localidade por facção criminosa e a quantidade de drogas denote envolvimento com atividades criminosas, esses aspectos por si só não são suficientes para caracterizar associação de réus para o tráfico, sendo necessária a comprovação de vínculo associati… Source: Conjur
Veja maisDiante da absurda quantidade de documentos acostados pela parte autora, em especial os que não guardam pertinência alguma com o caso, bem como aqueles introduzidos de maneira repetitiva, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou evidenciado o manifesto abuso do… Source: Conjur
Veja maisJulgamento irá fixar tese sobre obrigação do Estado de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do RE 566.47, no qual o relator do caso, ministro Marco Aurélio, propôs a formulação de tese repe… Source: Conjur
Veja maisTempos estranhos. Talvez essa tenha sido uma das expressões mais ouvidas nesse ano. E tal se justifica muito em razão das alterações no plano comportamental advindas da pandemia da Covid-19, que gerou inúmeras limitações e sensíveis alterações, transformando 2020 em um ano “estranho”. Mas vamos e… Source: Conjur
Veja maisA análise de quatro ações no Supremo Tribunal Federal sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No julgamento desta quinta-feira (27/8), a maioria dos ministros entendeu que o uso da Taxa Referencial (TR… Source: Conjur
Veja maisDepois de 42 adiamentos, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu julgar um pedido da defesa do ex-presidente Lula para dizer que a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do procurador Deltan Dallagnol contra o petista já estava prescrita. … Source: Conjur
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