Ao determinar que cada partido político indique um representante para formação de comissão especial de impeachment, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) garantiu a ampla participação da maioria e minoria parlamentar. Abertura do processo de impeachment foi autorizada pela Aler… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca. A dec… Source: Conjur
Veja maisNo mês em que a Lei n° 12.318/2010, também chamada Lei de Alienação Parental (LAP), completa dez anos de vigência, ecoam mais fortemente os movimentos que buscam a sua revogação. Desde 2018, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n° 498 com esse propósito. O tema é sensível e… Source: Conjur
Veja maisEntão Corregedor Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins admitiu o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS), como terceiro interessado em pedido de providência que tem como objetivo apurar a atuação de um desembargador do Tribunal … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Judiciário decidir como devem circular veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado. Apenas eventuais ilegalidades ou violações à ordem co… Source: Conjur
Veja maisNão são poucas e nem delicadas as críticas dirigidas à Justiça do Trabalho e que foram, por muito tempo, proferidas quase que exclusivamente por empregadores e por advogados que, nem sempre, estiveram/estão ao lado esquerdo do peito dos(as) magistrados(as) [1]. Contudo, uma análise criteriosa … Source: Conjur
Veja maisUm grupo de promotores mineiros pediu ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento do juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lavras e responsável por, nos autos de uma ação de improbidade administrativa, imputar a mesma conduta (improbidade) ao membro do… Source: Conjur
Veja maisJosé Carlos Vieira de Andrade, renomado jurista português, aponta que as liberdades individuais não devem ser “caoticamente ou anarquicamente entendidas, pois atuam num contexto social e político organizado, onde procuram a segurança coletiva em contrapartida da qual aceitam (aceitaram) limitar-s… Source: Conjur
Veja maisAo comemorar seus 50 anos de existência em 2020, o escritório Teixeira Martins Advogados passa a se chamar Teixeira Zanin Martins Advogados. A banca reformulou o site, que pode ser acessado clicando aqui. Com 20 anos de atuação na advocacia, Cristiano Zanin integra o escritório desde 2004 e pa… Source: Conjur
Veja maisSugestões de indicadores, temas, enfoques e políticas foram encaminhadas durante as oitivas sobre a Agenda 2030, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 13, 15 e 17, promovidas pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça. Em re… Source: Conjur
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