Decisões da justiça e medidas governamentais e legislativas que favorecem grupos religiosos em detrimento de outros têm sido sustentadas nos EUA com base no preceito constitucional da liberdade de religião, quando não é bem isso. Na verdade, elas criam privilégios a determinadas religiões, prejud… Source: Conjur
Veja maisO sistema de persecução criminal, desde a sua fase inicial até o momento final, ou seja, desde a investigação preliminar até a execução penal, apresenta-se completamente envolto por falsas promessas. O seu funcionamento concreto evidencia, de um lado, a completa impossibilidade do aparato investi… Source: Conjur
Veja maisPor considerar genéricas as denúncias apresentadas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) investigado na Operação Zelotes, que apurou esquema de corrupção no julgamento de recursos administra… Source: Conjur
Veja maisJá não é de hoje que os processos criminais padecem de muitos males. Uma dessas anomalias ganhou status epidêmico disseminado em todo o território nacional: são as denúncias genéricas e abstratas que, desde o início dos procedimentos penais, contaminam e levam à morte garantias constitucionais do… Source: Conjur
Veja maisPara garantir a aplicação da lei penal, preservar a investigação ou evitar a prática de infrações penais, o Código de Processo Penal autoriza que o juiz aplique algumas medidas cautelares. A Lei 12.403/2011 definiu nove medidas diversas da prisão; por exemplo, a monitoração eletrônica, a proibiçã… Source: Conjur
Veja maisA proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda que de forma transitória, pois refere-se ao bem jurídico da intimidade da vida privada. Assim, não é nula a invasão feita sem mandado judicial se há suspeitas de qu… Source: Conjur
Veja maisVeritas filia temporis — A verdade é filha do tempo! A questão da possibilidade ou não da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência com fundamento no juízo de equidade, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 8º, do Código de Processo Civil, foi enfrentada pela 2ª Seção do Superior… Source: Conjur
Veja maisConsta ser de Percival Farquhar a frase, proferida no início do século passado: “ninguém sabe ainda o que fazer com a Amazônia”.[1] Farquhar havia trabalhado na construção do canal do Panamá e estava investindo em diversas obras no Brasil, dentre ela a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, visan… Source: Conjur
Veja maisO Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS indeferiu recentemente requerimento de penhora eletrônica de dinheiro, nos autos de uma execução extrajudicial, em razão dos rigores da Lei de Abuso de Autoridade[1]. Alegou a magistrada que enquanto o STF não se posicionar sobre as açõe… Source: Conjur
Veja maisA liberdade contratual e a autonomia da vontade são fundamentos do negócio jurídico contratual, só podendo o Judiciário intervir em situações em que se verifique efetiva disparidade e desequilíbrio entre as partes. Com esse entendimento, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de… Source: Conjur
Veja mais