O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro homenageou nesta sexta-feira (10/3) autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil. Da esquerda para a direita: Ricardo Cardozo (presidente do TJ-RJ), Ri… Source: Conjur
Veja maisOs corredores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem estar mais quentes nas últimas semanas, com o dissenso frontal aberto entre os ministros Antonio Anastasia, da 2ª Câmara, e Benjamin Zymler, da 1ª Câmara, sobre o conceito de “erro grosseiro”, sua associação à culpa grave e a utilização da … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei do Piauí que concedia descontos de 50% a 80% em multas administrativas impostas pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-PI). Relator, Barroso afirmou que a lei piauiense interfere nas competências do TCE Dorivan Marinho/SCO/… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução Nesta resenha, comento a decisão de 9 de março de 2023 da Corte Especial (Grand Chamber) do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que relaciona a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e o interesse público à informação quanto à identificação de grandes devedore… Source: Conjur
Veja maisO Grupo Prerrogativas saiu em defesa do novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. Crítico da finada “lava jato”, o magistrado vem sendo alvo de ataques de lavajistas que decidiram fazer política sem a toga e as garantias funcionais do Ministério Público. Prerrogativas divulg… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da OAB, por intermédio da superveniente Lei nº 14.365/2022, garante ao advogado o direito de sustentar oralmente no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer do recurso especial (artigo 7º, §2-B, inciso III, da Lei nº 8.906/1994). … Source: Conjur
Veja maisA 69ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou multa e correção pela taxa Selic a uma condenação do Banco do Brasil por danos morais coletivos e, assim, atualizou o valor a ser pago para aproximadamente R$ 8,1 milhões. A decisão diz respeito à prática reiterada de assédio moral contra empregados. … Source: Conjur
Veja maisUma situação curiosa tem chamado atenção em licitações, especialmente, depois do período da pandemia do Covid-19: a de alegações que chegam ao ponto de pedido para que uma proposta de determinado produto tenha alteração pelo curso do certame. No caso, licitante, recebendo em sede de diligência… Source: Conjur
Veja maisO direito à infraestrutura não se confunde com o direito da infraestrutura. Ao passo em que o primeiro possui um recorte com o Direito Constitucional, especificamente com a matriz de atuação da administração pública correlata aos direitos sociais, o segundo é intrínseco ao regime de regulação … Source: Conjur
Veja maisNão há respaldo legal para a fixação de honorários advocatícios em percentuais diferenciados para o empregado e a empresa. Desta forma, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 15% o percentual da verba a ser paga por um balconista aos advogados de uma rede de supermercados… Source: Conjur
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