O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministr… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça é um dos parceiros e financiadores do programa Norte Conectado, que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de a… Source: Conjur
Veja maisA I Jornada de Direito Administrativo, evento em formato virtual realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 do mês passado, aprovou 40 enunciados atinentes à área do Direito Administrativo, entre eles temas referentes às empresas esta… Source: Conjur
Veja maisEstados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (2/9), a vigência da lei que trata da requisiçã… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal referendou liminar concedida em ação rescisória para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relat… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Maioria dos ministros acompanhou a redação dada pelo ministro Fachin Rosinei Coutinho/SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisPelo indício da prática de crimes e a necessidade de cessá-los, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro, ordenado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves afirm… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quarta-feira (2/9) Habeas Corpus solicitando que o Supremo Tribunal Federal anule o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex do Guarujá, apreciado ontem (1ª/9) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Defesa de Lula pediu que STF … Source: Conjur
Veja maisO trabalho por aplicativos ou “na economia de bico”, em uma das classificações de Valério De Stefano, é marcado pela alta informalidade, total precarização das condições de trabalho e profunda desumanização desses trabalhadores. Diante de duas paralisações parciais dos serviços de entrega por apl… Source: Conjur
Veja maisNão é possível deixar a cargo da acusação e dos delatores a escolha de quais dados e informações dos autos ficarão disponíveis para acesso dos defensores de um réu. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da 13ª Vara Federal Crimi… Source: Conjur
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