Por entender que as normas descrevem adequadamente as funções dos cargos em comissão no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (31/8), representação de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 4.781/200… Source: Conjur
Veja maisPara o estudante de direito de primeiro, segundo período, o direito penal é caracterizado de inúmeras maneiras. Conforme a experiência de sala de aula demonstra, a maioria destas representações iniciais tende a perceber o direito penal um pouco como “o direito da maldade humana”: um ramo do direi… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução A pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), já é considerada uma das maiores da história da humanidade, tratando-se de uma doença respiratória grave que possui rápida disseminação e considerável índice de letalidade. Identificada inicialmente em Wuhan, na Ch… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar os requisitos necessários para concessão da liminar, o desembargador Ramon Mateo Júnior, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou um advogado a executar os honorários sucumbenciais de forma autônoma. ReproduçãoTJ-SP autoriza advogado a ex… Source: Conjur
Veja maisImpedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposição de dificuldades ao exercício de seu direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. A lógica do Código de Defesa do Consumidor é defender… Source: Conjur
Veja maisA reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3/9) prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a criação de novos vínculos. O regime j… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acolheu solicitação do Ministério da Agricultura para reposição, via concursos públicos, de quaisquer cargos vagos, independentemente de quando tenha ocorrido tal vacância. Reprodução Anteriormente, a interpretação da PGFN, devido à publicação da… Source: Conjur
Veja maisO Estado não pode interferir na decisão de uma pessoa, maior de 18 anos, em ter filhos. O controle da própria fecundidade faz parte do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo incompatível que haja restrição legal sobre isso. Segundo Aras, não pode haver restrição legal sobre o contro… Source: Conjur
Veja maisNão se pode subtrair dos jurados a sua competência constitucional de decidir sobre os crimes dolosos contra a vida. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso que buscava a impronúncia de um acusado por homicídio doloso. Stokkete… Source: Conjur
Veja maisO dia 11 de agosto de 1827 foi a data da abertura dos primeiros cursos de Direito e de Ciências Sociais em São Paulo e Olinda. Marco inaugural da educação jurídica no Brasil, a criação dos cursos precedeu — e serviu de estímulo — a fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), ……
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