Para criar uma comunicação mais eficiente e transparente entre juízes e gestores do Poder Executivo, responsáveis por realizar a gestão de todos os ativos objeto de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes, o Conselho Nacional de Justiça firmou parceria com a Secre… Source: Conjur
Veja maisAo pedir demissão, um grupo de procuradores da franquia paulista da “lava jato” tentou imputar à nova chefe do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, Viviane de Oliveira Martinez, a criação de entraves ao avanço das investigações. Mas deixaram de mencionar que os maiores ob… Source: Conjur
Veja maisO Habeas Corpus é uma medida que pode ser impetrada sem a necessidade de utilização de forma específica e prescinde de advogado para sua propositura. Por esse motivo, diante da gravidade de que trata o chamado inquérito das fake news (Inq 4.871) e da importância dos advogados dos investigados ter… Source: Conjur
Veja maisO sistema de peticionamento eletrônico de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (novo portal e-SAJ) e o sistema SAJ/PG5 passam a contar com campo exclusivo para assegurar o uso do nome social dos usuários dos serviços judiciários no Estado. ReproduçãoTJ-SP implementa campo exclus… Source: Conjur
Veja maisNa quarta-feira (2/09), representantes do CNJ entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados um anteprojeto que aperfeiçoa o arcabouço normativo que regula as ações coletivas no Brasil. O projeto foi gestado por um grupo de trabalho presidido pela ministra Isabel Gallotti com o objetivo de cons… Source: Conjur
Veja maisAo afastar o direito de restauração de patente invocando hipóteses não previstas na lei, o Instituto Nacional de Propriedade Industria (Inpi), por meio de resolução, restringiu ilegalmente o direito. Assim, o atraso de mais de uma anuidade não pode levar à extinção automática da patente. Seg… Source: Conjur
Veja maisO desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que pediu para trabalhar presencialmente e até recorreu ao Conselho Nacional de Justiça já criticou nos autos de um processo a adoção de julgamentos virtuais e sessões telepresenciais pela Justiça paulista durante o período de epidemia de Covid-… Source: Conjur
Veja maisNeste sucinto estudo, busca-se responder a uma indagação que consideramos relevante e atual, dadas as recentes notícias de afastamento de agentes públicos escolhidos em pleitos eleitorais: pode o Judiciário ordenar o afastamento cautelar de parlamentar detentor de mandato eletivo nos termos do qu… Source: Conjur
Veja maisConselho Federal da OAB decidiu extinguir processos sobre inadimplência oab.org.br O Conselho Federal da OAB acatou recurso de um advogado e determinou que todos os processos disciplinares que envolvam inadimplência sejam declarados extintos. A decisão da 1ª Turma da Segunda Câmara do… Source: Conjur
Veja maisA tutela coletiva brasileira se encontra em patamar de consolidação respeitado no cenário global. É inegável que o mosaico existente, a juntar aos processos coletivos (tutela coletiva pela via principal) os procedimentos fixadores de teses jurídicas (tutela coletiva pela via incidental) e os meca… Source: Conjur
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