O recurso que trata da possibilidade de lei estadual estabelecer regras de postagem de boletos sobre pagamento de serviços prestados por empresas será julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Relator do recurso, Gilmar pediu destaque e caso será julgado pelo Plenário físico Doriva… Source: Conjur
Veja maisOutdoor que louvava trabalho da ‘lava jato’ foi pago por procurador da força-tarefa Reprodução O colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público deve decidir na terça-feira (8/9) se reabre o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. Mattos… Source: Conjur
Veja maisA 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (4/9), tutela provisória para impedir a TV Globo de mostrar qualquer documento das investigações sobre um esquema de rachadinhas que supostamente ocorria no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual d… Source: Conjur
Veja maisO período de forçoso isolamento social, aliado ao recesso junino franqueado às cortes superiores, potencializa a oportunidade de reflexão sobre tema há muito debatido e que continua, porém, a frustrar quase todos os sujeitos envolvidos em uma relação processual: a jurisprudência defensiva adotada… Source: Conjur
Veja maisSerá realizada na próxima terça-feira (8/9), a partir das 14h, a 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Está é a última sessão plenária com o ministro Dias Toffoli à frente do Conselho. O ministro Luiz Fux assumirá a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal na próxima … Source: Conjur
Veja maisNão há como reconhecer que um condomínio seja dotado de honra subjetiva apta a ser ofendida e, com isso, gerar indenização por danos morais. Quem goza de reputação são os condôminos, não o condomínio, mesmo que o ato lesivo seja a este endereçado. Moradores de apartamento alugado postaram em… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a Secretaria Estadual de Educação elaborou um plano seguro de volta às aulas, a 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo negou, nesta sexta-feira (4/9), pedido de liminar feito por associações de professores para suspender a possibilidade de retorno das atividades presenciais a pa… Source: Conjur
Veja maisHavendo contratação de servidores sem concurso, há presunção legal de ilegitimidade dessa conduta e também de lesividade que ultrapassa a simples esfera da administração pública. A ilegalidade atinge valores da coletividade, que espera e exige dos administradores a correta gestão da coisa pública… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começou a julgar se é constitucional a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em decorrência da falta de cadastro, na prefeitura, do prestador não estabelecido na cidade. A obrigação é prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo. Sindicato patronal diz… Source: Conjur
Veja maisEmbora mais do que sabido que a proteção dos dados pessoais alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente – global – e af… Source: Conjur
Veja mais