Em 2013, publiquei nesta coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional um artigo intitulado “Como o Supremo define uma multa confiscatória?”. No texto, analisava precedentes do STF em busca de parâmetros para estabelecer qual seria o patamar máximo aceitável para as multas tributárias, em f… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural, pessoa jurídica, resultante da venda de sua produção. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta quinta-feira (3/9), após p… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal assentou tese de que o prazo para discutir dano material decorrente do serviço de transporte aéreo internacional segue o regramento das convenções de Montreal e Varsóvia, que é de dois anos. Já os pedidos de dano moral, em que estão em jogo os direitos de personalidade … Source: Conjur
Veja maisNa semana passada, no último dia 27, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela regulamentação do mercado de capitais, divulgou o Ofício-Circular 07/2020 CVM/SEP reafirmando que se aplicam a “lives” ou “transmissões ao vivo” as obrigações previstas na Instrução CVM nº 358/02 e a In… Source: Conjur
Veja maisComo é comum no seu tempo, o STF decidiu que a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno não representa violação ao princípio da isonomia, portanto fixou a seguinte tese: “É … Source: Conjur
Veja maisA habilidade de saber conviver nunca se mostrou tão necessária dentro das nossas casas e comunidades. A maior convivência em determinados ambientes imposta de maneira surpreendente nestes tempos de pandemia escancarou diversas situações e problemas que, antes, pareciam de menor expressão. É o … Source: Conjur
Veja maisLiminar que havia suspendido processo contra Dallagnol é derrubada Fernando Frazão/Agência Brasil O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente. Com esse entendimento, o ministro Gilmar … Source: Conjur
Veja maisRevista LexCult foi organizada por Carlos Alexandre Böttcher (juiz) e Maria Geralda de Miranda (diretora-executiva do CCJF) O Centro Cultural Justiça Federal lançou a 2ª edição da revista LexCult, batizada de “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário — Parte 1”. A public… Source: Conjur
Veja maisCom o cair da noite desta quinta-feira (3/9), a Lua Minguante que delicadamente pairava sobre meus olhos ostentava um magnetismo especial, que me fez recordar sua sincronicidade rotacional com a Terra, o que nos permite visualizar sempre a mesma face do satélite. Em um rápido devaneio refleti … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal firmou dois acordos de não persecução penal (ANPPs) com três pessoas que mantinham ilicitamente valores no exterior, provenientes de herança e de sonegação fiscal. Elas se comprometeram a pagar multas que somam a quantia aproximada de R$ 150 milhões. Os acordos já for… Source: Conjur
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