A gestão dos recursos do Orçamento de Guerra (Emenda 06/2020) revela-se paradoxal. Gastar muito em pouco tempo, sem se desviar das finalidades constitucionais, é tarefa tão ou mais complexa do que o próprio redesenho das regras fiscais que permitiu a excepcional expansão das despesas. Até o di… Source: Conjur
Veja maisHá alguns dias, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime de urgência, conferindo preferência a ele. Esse projeto, proposto pelo deputado Serafim Venzon, tem o objetivo de alterar a legislação autoral para isentar os órgãos público… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou casos emblemáticos a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas. Discute-se se tais serviços poderiam submeter-se à tributação típica das pessoas jurídic… Source: Conjur
Veja maisO termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas legais e regulamenta… Source: Conjur
Veja maisO dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. TJ-SE condenou banco a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher Reprodução Com esse en… Source: Conjur
Veja maisOs canais de comunicação noticiaram que na última quarta-feira (2/9) começou a circular a nota de R$ 200, aduzindo que serão colocadas em circulação 450 milhões de unidades da nova cédula [1]. Segundo justificativa do próprio Banco Central, a pandemia da Covid-19 aumentou o uso de dinheiro em … Source: Conjur
Veja maisEm mais um capítulo da disputa pela licitação do porto seco de Anápolis, em Goiás, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Daniel Paes Ribeiro confirmou a vitória da empresa Aurora Amazônia e a vigência da liminar proferida anteriormente em que ele manda finalizar o procedimento… Source: Conjur
Veja maisHoje comemoramos a Independência do Brasil. Passaram-se quase 200 anos desde que Dom Pedro I proclamou a independência do Reino de Portugal. Porém, mesmo declarada, a independência é ainda um processo a ser conquistado e,passado tanto tempo desde aquela famosa declaração, ainda temos muito a cami… Source: Conjur
Veja maisA ordem constitucional de 1988, homenageando o princípio republicano, vedou aos estados a manutenção de benefícios patrimoniais destinados a ex-governadores e seus familiares em virtude do mero exercício do cargo. Fux disse que pensão para viúvas de ex-governadores é inconstitucional Nelso… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional (artigo 24, parágrafo 2º, da Constituição Federal) não permite que estado dispense a exigência de prévio estudo de impacto ambiental (artigo 225, parágrafo 1º, IV, da Constituição). Ministro Fach… Source: Conjur
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