A partir de setembro, o escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados passa a contar com mais uma área de atuação: direitos humanos. A equipe do novo núcleo vai assessorar empresas na avaliação de implementação de políticas internas, além de auxiliar na análise de aspectos de direitos humanos no tr… Source: Conjur
Veja maisToda denúncia precisa conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos para que se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. Tais requisitos devem ser cumpridos para garantir a ampl… Source: Conjur
Veja maisDar a entender a um profissional que a cláusula de limitação geográfica que consta do contrato de consultoria e intermediação não estaria surtindo efeito para, depois, negar-lhe o pagamento de comissão pela participação em um negócio fechado afronta diretamente os postulados da boa-fé objetiva. P… Source: Conjur
Veja maisUma das lacunas na produção científica brasileira é a questão da tutela da advocacia criminal pelo sistema internacional dos direitos humanos. Com efeito, os estudos pátrios sobre advocacia criminal adotam perspectiva do marco normativo pátrio (artigo 133 do texto magno e Lei nº 8.906/94). Ess… Source: Conjur
Veja maisEmbora o Estatuto da Criança e do Adolescente privilegie o convívio familiar como forma de ressocialização e liste medidas socioeducativas brandas para punir atos infracionais cometidos por jovens, parte do Judiciário de São Paulo está optando por aplicar ou manter penalidades mais gravosas. … Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de inversão do ônus da prova como meio de facilitação da defesa é direito básico do consumidor, como elenca o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou despacho que negou a inv… Source:…
Veja maisEm 27 de agosto passado, o Supremo Tribunal Federal confirmou, mais uma vez, que a TR (Taxa Referencial), uma taxa referencial de juros publicada pelo Banco Central, não serve como substituto de índice de correção monetária — que tem por função compensar a desvalorização das dívidas em moeda com … Source: Conjur
Veja maisA tutela coletiva possui função relevante na defesa de direitos e interesses de natureza transindividual e o microssistema legal prevê alguns instrumentos e meios para a adequada tutela jurídica por meio da iniciativa dos legitimados ativos. Contudo, é essencial que as ações sejam devidamente apr… Source: Conjur
Veja maisA corrida da eleição municipal já começou pelo Brasil. Desde o último dia 31 de agosto, os partidos estão liberados para realizar as convenções para a escolha dos candidatos que irão concorrer em 15 de novembro. A convenção é a reunião formada pelos filiados a um determinado partido, cuja finalid… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Carina Rodrigues Bicalho concedeu liminar para permitir que um funcionário do banco Santander integrante do grupo de risco da Covid-19 que trabalha no Rio de Janeiro seja realocado para uma agência bancária próxima à sua casa, em… Source: Conjur
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