Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de Justiça, pois a definição do precedente qualificado orienta juízes e tribunais de segundo grau no julgamento de litígios semelhantes, reduzindo o … Source: Conjur
Veja maisCom base na delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram, nesta quinta-feira (10/9), mandados de busca e apreensão na Prefeitura do Rio de Janeiro, na casa do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e no Palácio da Cidade, onde ele trabalha. Na ope… Source: Conjur
Veja maisO Instituto de Direito Público ampliou sua atuação para o ensino a distância, com o lançamento da plataforma IDP Online. A universidade tem pelo menos 20 anos de funcionamento, com tradição no ensino presencial nas unidades de Brasília e São Paulo. DivulgaçãoSede do IDP em Brasília O ID… Source: Conjur
Veja maisA indenização referente à dispensa de trabalhadora gestante só deve ser paga se ela provar que estava grávida à época da demissão. Foi esse o entendimento utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para denegar o recurso de uma auxiliar de limpeza que desejava receber o pagamento ad… Source: Conjur
Veja maisAtuando há nove anos como ministro, Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/9). Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2011. Ministro Luiz Fux tomará posse como p… Source: Conjur
Veja maisO lobby é definido pela legislação americana como atividade pela qual são feitos esforços para defender aos interesses de um cliente perante autoridades públicas, visando à formulação, modificação ou adoção de legislação federal ou qualquer outro programa, política ou posição pública [1]. Alé… Source: Conjur
Veja maisA falta de avaliação do desempenho de uma funcionária não obriga o empregador a dar a ela automaticamente uma promoção por merecimento, conforme decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do caso de uma bancária que desejava receber diferenças salariais referentes à promoção. … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram termo de cooperação técnica para regulamentar o acesso da instituição paulista ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O SEEU é a ferramenta de gestão da execução penal escolhida como política jud… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, um expediente relativo aos reflexos funcionais e financeiros da reforma da previdência no quadro de pessoal da magistratura paulista, em razão da aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, Emenda Constitucional Estad… Source: Conjur
Veja mais1) Enriquecimento sem causa previdenciário A vedação ao enriquecimento sem causa, princípio geral do Direito, obsta o locupletamento injustificado à custa alheia. E, por sua abrangência, aplica-se aos domínios da Administração Pública, estando na base de aplicações como o pagamento por serviços … Source: Conjur
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