Chocou a todos a notícia da última semana de que acabou de ser julgado um processo iniciado pela princesa Isabel, no início da República, há 125 anos. No entanto, para quem milita no sistema de Justiça brasileiro, não é novidade que a “razoável duração do processo” é um princípio que, muitas veze… Source: Conjur
Veja maisA ausência de previsão expressa da pena de cassação de aposentadoria na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) não impede a sua aplicação. Afinal, trata-se de consequência lógica da condenação à perda da função pública, pois a aposentadoria é mera continuidade do vínculo da pessoa com… Source: Conjur
Veja maisPara TJ-SP, juros de mora convencionados por condomínios não podem ser abusivos123RF Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação… Source: Conjur
Veja maisComeçamos a semana com notícias de uma grande denúncia criminal e medidas de busca e apreensão envolvendo mais de 20 escritórios de advocacia e advogados, em vários Estados do nosso país, especialmente no Rio de Janeiro. Aqui na Bahia, circulou nas redes sociais um documento, aparentemente apócri… Source: Conjur
Veja maisA implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos. Isso porque ainda está diante do período das convenções partidárias, que irá até 16 de setembro, e a propaganda eleitoral ainda não começou. Também substituto no … Source: Conjur
Veja maisDevido ao agravamento das finanças estaduais causado pelas medidas de combate à epidemia de Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro reiterou na Justiça pedido pela suspensão liminar dos efeitos da Lei 8.502/2019, que criou programa de parcelamento de dívidas fiscais de empresas em recupe… Source: Conjur
Veja maisEm sessão remota nesta quarta-feira (9/9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para sanção presidencial. Reprodução Pela proposta, a prática de abu… Source: Conjur
Veja maisA integração das plataformas tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Justiça vai reduzir o tempo de cumprimento das decisões judiciais em ações que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. INSSIntegração de sistemas vai … Source: Conjur
Veja maisO magistrado é inviolável pelas opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir, não podendo ser punido nem prejudicado em razão de tais pronunciamentos. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar liminarmente, por ausência de justa causa, um… Source: Conjur
Veja maisA questão do combate à criminalidade, ou mesmo do que deva ser considerado crime, é algo que ultrapassa a discussão teórica, sendo tema recorrente em toda a sociedade e que sempre se torna o principal ponto de debate em qualquer eleição. Hoje, temos de admitir, não há como defender que a populaçã… Source: Conjur
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