A colação de grau no ensino superior não pode ser condicionada à realização ou à divulgação do resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que reconhec… Source: Conjur
Veja maisSegundo TJ-SP, prática do banco é abusiva Dollar Photo Club Os contratos não apenas visam à circulação de riquezas, mas também estão atrelados a uma forma de cooperação entre os contratantes, decorrente de sua função social, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Assim, a cob… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, arquivou, de ofício, pedido de providência contra os juízes Davi Marcio Prado Silva e Enio Moz Godoy, titulares da 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais de Bauru. Decisão é do desembargador Ricardo Anafe, co… Source: Conjur
Veja maisCompete à União legislar sobre as relações de trabalho de forma que uma lei estadual que proíbe revista íntima em empregados de empresas situados no território deve ser declarada inconstitucional. Moraes afasta competência concorrente e frisa que revista íntima é matéria que cabe à União C… Source: Conjur
Veja maisConversas reveladas pela Agência Pública mostram Deltan pedindo que executivo de ONG defendesse a ‘lava jato’ na mídia Fernando Frazão/Agência Brasil Reportagem da Agência Pública publicada nesta segunda-feira (14/9) apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dal… Source: Conjur
Veja mais“Supermaconha” produzida em laboratório é 100 vezes mais forte que a erva natural e pode ser embebida em papel Reprodução A Polícia Científica de São Paulo passou a emitir laudos para confirmar o tráfico de drogas sintéticas. Uma das substâncias identificadas é chamada de K4, uma espécie … Source: Conjur
Veja maisO escritório de advocacia Licks Attorneys anuncia a chegada de mais uma sócia: Cátia Regina Gentil. Ela integrará a área de patentes da banca, na qual tem experiência de 40 anos. A engenheira e advogada atuou no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, onde ocupava o cargo de coordenador… Source: Conjur
Veja maisÉ necessário e prudente que o empregador envide todos os esforços para reduzir ao limite as possibilidades de contágio do trabalhador. A pandemia trará controvérsias jurídicas relevantes na área trabalhista. Deve gerar enorme polêmica se a contaminação por Covid-19 for considerada doença do tr… Source: Conjur
Veja maisO Estado deve fornecer material de proteção a agentes enviados para missões perigosas. Com esse entendimento, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado fluminense a pagar indenizações por danos estéticos e morais de R$ 130 mil a um policial militar que foi baleado na cabeça… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, o acordo de não persecução penal veio ao ordenamento jurídico brasileiro como mais um instituto despenalizador, apresentando-se em uma ampliação da chamada justiça penal negociada no processo penal, acompanhado de outros institutos já previstos na legislação, como a transação penal,… Source: Conjur
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