No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o supracitado dispositivo foi retirado do texto legal. E, com isso, a vigência da LG……
Veja maisA assembleia legislativa estadual pode impor aos bancos obrigação de instalar dispositivos de segurança e impor presença de guarda para funcionamento de seus caixas eletrônicos. A matéria diz respeito à segurança pública, cuja competência para legislar é dos estados. Lei paulista determina o… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a imprensa noticiou que uma das empresas de entrega por aplicativo iniciará um projeto de entregas utilizando drones. O projeto começará pela cidade de Campinas, funcionando em pequenos trajetos para verificar a funcionalidade do modal. O objetivo claro é utilizar, no futuro, o máxi… Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, foi internada na noite desta terça-feira (15/9) depois de apresentar sintomas de Covid-19. De acordo com a assessoria do tribunal, a ministra ficará em observação até o resultado dos exames. Peduzzi ficará afasta… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação, valor este que não gera direito ao desconto do crédito. Não cabe ao Judiciário interferir na escolha de quais créditos devem ser abatidos do regime não-cumulativo do imposto. Como a Constituição Federal não estabelec… Source: Conjur
Veja maisSeminário virtual é organizado pela Unicorp em parceria com a Federal da Bahia 123RF Acontece no próximo dia 18, às 10h, seminário virtual promovido pela Universidade Corporativa do Judiciário Baiano (Unicorp) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) que vai discutir o tema “Aspectos jurí… Source: Conjur
Veja maisIndependentemente da via recursal eleita, o Tribunal Regional Eleitoral é o órgão competente para conhecimento da insurgência contra o indeferimento da medida cautelar em investigação sobre crime eleitoral. A reanálise pode ser feita em apelação. Para ministro Sergio Banhos, reanálise de bu… Source: Conjur
Veja maisAntes que o leitor se debruce sobre este texto, quero fazer um escurecimento por questões de ética e justiça: somos mulheres, somos negras e também advogadas. Afirmamos isso porque essas condições, que nos fazem ser quem somos, certamente poderão impactar a maneira como vemos os fatos. A reali… Source: Conjur
Veja maisA revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Veja maisNesta coluna, analisaremos as decisões do Carf acerca da tributação ou não pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores decorrentes de reservas superávits acumulados utilizados para integralização de capital no caso de transformação de associação sem fins lucrativos em sociedade empr… Source: Conjur
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