O artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz antecipe o julgamento de mérito, no mesmo procedimento, de um ou mais pedidos vertidos na reclamatória trabalhista. Com este fracionamento, a sentença poderá ser executada definitivamente e de forma mais rápida, deixando os pedidos… Source: Conjur
Veja maisAfonso Linhares apitava uma partida de futebol com os amigos quando a polícia chegou abordando os garotos que faziam parte do jogo de forma violenta. De acordo com sua mãe, Afonso não aceitou e questionou o motivo da abordagem. Um dos policiais se irritou e deu um tiro em sua cabeça, na frente da… Source:…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou o retorno gradual do trabalho presencial na corte a partir de 21 de setembro. A medida consta de resolução publicada nesta quarta-feira (16/9) no Diário da Justiça Eletrônico. Presidente do STJ, Martins auto… Source: Conjur
Veja maisValor venal arbitrado pelo Fisco era maior que o preço real da venda Reprodução Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa pr… Source: Conjur
Veja maisReprodução/pxhere O Superior Tribunal de Justiça reuniu os serviços e sistemas mais acessados pelos profissionais do direito em um único local de seu site oficial. A navegação pelas ferramentas necessárias à atuação na corte foi simplificada para que, com poucos cliques, o usuário obtenha … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal do Rio de Janeiro perdeu e destruiu bens que estavam sob sua tutela e que deveriam ser devolvidos, por ordem judicial. Os procuradores sabiam que os bens tinham sido extraviados desde abril de 2019, mas só informaram o juízo em maio de 2020, quando o Superior Tribunal… Source: Conjur
Veja maisUm dos setores que mais crescem no Brasil é o de avaliação de risco, due diligence e big data, empresas de tecnologia que mineram dados de inúmeras fontes para atender às demandas crescentes das regras de conformidade, sobretudo do sistema financeiro. Essas empresas são importantes, mas é mais ne… Source: Conjur
Veja maisO trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o recurso de uma empresa que tentava se livrar da obr… Source: Conjur
Veja maisJuízes federais aposentados não podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952 (antigo estatuto dos funcionários civis públicos da União), após a adoção do subsídio como forma de remuneração. Por 9 a 1, STF decidiu que magistrados federais aposentados não podem cont… Source: Conjur
Veja maisO fato de a multa processual ter sido imposta no bojo de uma reclamação trabalhista não faz com que ela integre o direito material ali pretendido. Ela não pode ser confundida com retribuições trabalhistas de origem remuneratória e indenizatória. Por isso, o valor de eventual multa deve ser classi… Source: Conjur
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