Três décadas se passaram de aplicação das normas editadas para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, protegendo-os nas relações comerciais e de consumo. Consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXII, a defesa do consumidor há de ser promovida pelo Estado. … Source: Conjur
Veja maisO IREE Escola lançou por meio de uma live, no último dia 14, o curso “Autoritarismo: Compreender para combater”, promovido pela instituição com o apoio da Editora Contracorrente. Da webinar de lançamento participaram Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, Tamires Sampaio, advogada e mestr… Source: Conjur
Veja maisO prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quinta-feira (10/9) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar — envolvidos, portanto, na Lei Maria da Penha — a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serv… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime contra o governador de São Paulo, João Doria, por crimes contra a honra que teriam sido cometidos durante discussão com manifestantes em Taubaté (SP), em outubro de 2019. Falas de Doria foram genéricas e dirigidas a grupo… Source: Conjur
Veja maisImpedir o chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta dele causa lesão à ordem pública e administrativa da cidade. Prefeitura do Rio argumenta que concessionária praticou superfaturamento Fernando Frazão… Source: Conjur
Veja maisEx-executivos da Queiroz Galvão e da Iesa foram condenados por formação de cartel, fraudes à licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras. A decisão desta quarta -feira (16/9) é do juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat. A denúncia foi… Source: Conjur
Veja maisEncerrou-se a gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal. Poucos dirigentes enfrentaram tantas provações com sua habilidade, coragem e destreza. Entre o caminho fácil das opções populares e a verdade que nem todos entendem, ele optou pelo terreno pedregoso dos valentes. … Source: Conjur
Veja maisO voto do credor pode ser desconsiderado quando ele for o único integrante de uma das classes de crédito do processo a se opor ao plano de recuperação judicial. TJ-SP desconsiderou voto de credora com garantia e aprovou plano de recuperação Reprodução O entendimento é da 1ª Câmara Rese… Source: Conjur
Veja maisReprodução O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu condenar uma rede de supermercados a indenizar um empregado em R$ 10 mil a título de danos morais. A sentença foi unânime e reformou decisão, neste item, de sentença da 5ª Vara do Trabalho de Po… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (16/9), a denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo crime de corrupção passiva. Ele responderá por supostamente ter participado de esquema para venda de decisão em Habeas… Source: Conjur
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