O surgimento de empresas voltadas ao oferecimento de descontos na área da saúde tem criado acaloradas discussões em torno da livre concorrência nesse setor, notadamente no que diz respeito à regulamentação de honorários de médicos e cirurgiões dentistas e sua publicização. Com foco nas classes… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que houver a modificação do quadro fático-jurídico que possibilite o preenchimento dos requisitos legais exigidos para a negociação, torna-se cabível o acordo de não persecução penal (ANPP). Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, acatou um r… Source: Conjur
Veja maisReconhecendo a presença de todos os requisitos que caracterizam a existência de vínculo empregatício e considerando a gravidade dos fatos narrados no processo, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ao negar recurso de um empresário, reconheceu o valor real do sal… Source: Conjur
Veja maisPor entender que havia perigo de demora, o juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, concedeu tutela de urgência para garantir a participação de um homem em concurso para guarda municipal que havia sido desclassificado por conta da investigação social. Cand… Source: Conjur
Veja maisNa Justiça do Trabalho, é comum a determinação em sentença, ou em acórdão, que as horas extras deferidas sejam abatidas daquelas já pagas no curso da relação contratual. Entretanto, dependendo da situação, referido abatimento pode ocasionar a severa diminuição do pagamento das horas extras, pois … Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos EUA negou, na terça-feira (10/10), um pedido de certiorari — isto é, decidiu não decidir o caso — de um ex-candidato ao Senado pelo Partido Republicano, que moveu uma ação contra 16 réus, entre órgãos de imprensa, jornalistas e comentaristas políticos, por difamação. No qu… Source: Conjur
Veja maisNo estudo de uma possível parlamentarização do presidencialismo no Brasil, se faz essencial compreender a evolução desses sistemas no cenário brasileiro, com a abordagem de pontos históricos acerca do parlamentarismo e presidencialismo. Igualmente, aprofundar pontos do desenvolvimento do presiden… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (11/10), a instauração de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Em sessão de julgamento da 4ª Turma ocorrida na terça (10/10), o ma… Source: Conjur
Veja maisO escritório Innocenti Advogados promoveu na última semana, em São Paulo, uma festa para comemorar os seus 40 anos de existência. A banca, que nasceu especializada em atendimento a servidores públicos, expandiu seus horizontes e hoje tem atuação nos Direitos Administrativo, Trabalhista, Tributári… Source: Conjur
Veja maisEstão em discussão no Legislativo duas importantes modificações do sistema jurídico: a reforma tributária e a regulamentação do mercado de créditos de carbono. A primeira já foi aprovada pela Câmara e seguiu para discussões no Senado; a segunda foi recentemente encabeçada pelo governo federal, ap… Source: Conjur
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