O candidato selecionado para disputar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) não precisa apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social para comprovação de renda familiar, já que existem outros documentos aptos a cumprir esta finalidade. Assim, a exigência de a… Source: Conjur
Veja maisNão cabe a terceiros, sem nenhuma relação de propriedade com a edificação irregular em área de preservação permanente (APP), buscar a tutela judicial para promover a sua regularização fundiária. Ainda mais se há uma ordem de demolição já transitada em julgado. Assim, por ilegitimidade passiva,… Source: Conjur
Veja maisÀs vésperas da primeira eleição da era pós-Nuzman no Comitê Olímpico do Brasil, a democracia esportiva é novamente posta à prova. O embate entre a necessidade de mudança e a manutenção do status quo estão provocando um terremoto esportivo. A gestão esportiva, não é de hoje, vem sendo questiona… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Proteção de Dados tem sido muito debatida nas últimas semanas porque, na teoria, desde agosto, a LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26 daquele mês o Senado Federal deliberou pela derrubada do artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que determinava a vacatio legis (vacânci… Source: Conjur
Veja maisEm junho deste ano, no julgamento de ação penal [1] originária, o STF acatou o pedido do MPF para condenar dois réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeito da condenação, a corte admitiu ainda o dever de indenizar o dano moral coletivo provocado pela conduta ilícita…. Source: Conjur
Veja maisA Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de dez dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O pedido consta da ADPF 743, que foi distribuída ao ministr… Source: Conjur
Veja maisAcaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente aos templos religiosos, no tocante a essa contribuição, a imunidade tributária prevista no artigo … Source: Conjur
Veja maisEx-ministro foi intimado pela Polícia Federal a depor no inquérito que investiga atos antidemocráticos Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor, nesta sexta-feira (19/9), pela Polícia Federal, no bojo do inquérito que … Source: Conjur
Veja maisMais antiga juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg morreu nesta sexta-feira (18/9), aos 87 anos, por complicações de um câncer no pâncreas. Juíza Ruth Bader Ginsburg, que morreu nesta sexta-feira, aos 87 anos Divulgação Em julho deste ano, Ruth anunciou que esta… Source: Conjur
Veja maisO juiz Fábio Petengill, da 1ª Vara Cível de Juína, em Mato Grosso, condenou quatro pessoas de uma mesma família ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem o isolamento social. Grupo entrou em contato com familiar contaminado e, ainda assim, não quis seguir… Source: Conjur
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