De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 — popularmente conhecida como Lei Maria da Penha —, mais precisamente em seu artigo 5º: “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual … Source: Conjur
Veja maisO Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de epidemia de Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, a legenda pede a suspensão de ato do T… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para custeio da previdência social, pagamento de precató… Source: Conjur
Veja mais“Notória” e “Suprema” são algumas das alcunhas atribuídas à progressista Ruth Bader Ginsburg, juíza mais antiga da Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecida por sua busca pelos direitos das mulheres e das minorias. A notícia de sua morte, nesta sexta-feira (18/9), aos 87 anos, marcou a comunida… Source: Conjur
Veja maisCom a finalidade de garantir o pleno acesso à justiça e à cidadania e buscar um ambiente de atuação laboral inclusivo aos estudantes de direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Jus… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do TST, em processo sob a relatoria do ministro Alexandre Ramos (AIRR 10575-88.2019.5.03.0003 – julgado em 9/9/2020), à unanimidade, decidiu sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista profissional que desenvolve suas atividades com utilização do aplicativo de tecnolog… Source: Conjur
Veja maisO Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins, assinou, nesta sexta-feira (18/9), Portaria que estabelece as datas das sessões ordinárias virtuais do Plenário para o último trimestre de 2020. A definição do calendário de sessões para os próximos meses insere-se n… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e pri… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 37.372 para autorizar a livre movimentação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia S/A, que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade havia sido decr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, foi diagnosticado com Covid-19. O ministro passa bem e continuará despachando e cumprindo o isolamento em casa. STJCom 66 anos, Benedito Gonçalves é o mais velho dentre os que foram diagnosticos Benedito é a 8ª autoridade q… Source: Conjur
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