Havendo nítidos indícios de que o homicídio foi cometido com dolo, é de se reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o processamento e julgamento tanto do inquérito policial quanto da eventual ação penal dele originada. 123RFPoliciais acusados da morte de ambulante serão julgad… Source: Conjur
Veja maisPor descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, a Lojas Colombo foi condenada ao pagamento de multa convencional, mas o montante não pode ultrapassar o limite de 100% do valor principal. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superio… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso conduz nesta segunda-feira (21/9), na sala de sessões da 1ª Turma, no Supremo Tribunal Federal, uma audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho julga nesta segunda-feira (21/9) o dissídio coletivo em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pede a declaração da abusividade da greve de seus empregados, iniciada em 17/8. A sessão de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC… Source: Conjur
Veja maisA entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, na última sexta-feira (18/9), e o salto tecnológico amplificado pelas restrições decorrentes da epidemia da Covid-19 têm potencial de causar uma reestruturação da política judiciária de tratamento de dados. Esse debate é necessário para que a … Source: Conjur
Veja maisA existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um pai contra a inclusão de seu nome no regis… Source: Conjur
Veja maisO estudo sobre a hipótese de rescisão do contrato de trabalho desportivo em virtude do atraso de salários pela entidade desportiva empregadora mostra-se altamente relevante face a constatação de que a prática está cada vez mais recorrente no âmbito do futebol, acarretando, por consequência, uma i… Source: Conjur
Veja maisDebates teóricos são coisa rara. No Brasil não se naturalizou a ideia de que um debate teórico-jurídico é um debate teórico-jurídico; desacordos teóricos não são críticas pessoais. Pelo menos não deveriam ser. Para debater, há que ser educado. Lhano. Coisa rara hoje em dia. Nessa linha, propo… Source: Conjur
Veja maisEm votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de um pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da epidemia da Covid-19. ReproduçãoDesconto em mensalidade escolar pode ser ab… Source: Conjur
Veja maisO Edital nº 1 da Diretoria de Gestão Pessoal da Polícia Federal, de 14 de junho de 2018, não viola a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência nem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). É que suas regras não excluem a possibilidade de candidatos com deficiência pre… Source: Conjur
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