Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as demais provas dos autos. Na ausência de qualquer prova independente dos testemunhos dos agentes para a demonstração da autoria delitiva, o réu deve… Source: Conjur
Veja maisEncerrou-se na sexta feira do último dia 3, um dos eventos mais memoráveis na história recente das relações entre constitucionalismo e direito laboral. O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST TST Reportamo-nos ao congresso internacional “Direito Constitucionais e Relações do Trabalho: C… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma seguradora poderá reter parte do pagamento da indenização do seguro de responsabilidade civil D&O, por haver expressa previsão contratual. O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que… Source: Conjur
Veja maisRuy Barbosa era dotado de uma personalidade multifacetada, que brilhou em muitas áreas e deixou marcas profundas na história brasileira. É natural, portanto, que falemos separadamente sobre cada uma de suas atuações, mesmo sabendo que elas são integradas e compõem, juntas, a trajetória singular q… Source: Conjur
Veja maisAlém dos requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício depende de objeto lícito. Com base nesse entendimento, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou reconhec… Source: Conjur
Veja maisMuitas dúvidas surgem a partir do momento em que uma empresa entra em recuperação judicial, notadamente, quanto aos atos processuais que envolvem as discussões dos créditos listados no processo. Nesse sentido, ao identificar que uma empresa devedora encontra-se em recuperação, o primeiro proce… Source: Conjur
Veja maisAs donas de redes sociais não podem ser consideradas apenas empresas de tecnologia. Elas devem ser equiparadas, pelo menos em parte, a companhias de comunicação ou publicidade. É o que afirmou nesta segunda-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele participou, no R… Source: Conjur
Veja maisA diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniu no último dia 27 de fevereiro e aprovou as alterações de diversos pontos da regulação para o setor da saúde suplementar, especialmente para as operadoras de planos privados de assistência à saúde e administradoras de benefícios. … Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. A supressio ocorre quando, decorrido um longo tempo em que uma… Source: Conjur
Veja maisDevido à grande quantidade de execuções contra o município, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inserção do crédito trabalhista de uma enfermeira em uma lista de dívidas por ordem cronológica da Prefeitura de Araçagi (PB). Prefeitura incluiu crédito de enfermeira em lista c… Source: Conjur
Veja mais