Por se restringir à oferta de sua plataforma tecnológica, um site que veicula anúncios publicitários produzidos por terceiros não responde pela natureza de seu conteúdo, como sinaliza o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Assim, por se tratar de provedor de aplicações de internet, a ausênc… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra Eduardo Fauzi, acusado de, juntamente com outras pessoas ainda não identificadas, arremessar coquetéis molotov na sede da produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos, no Humaitá, zona sul… Source: Conjur
Veja maisA L’Oréal Brasil anunciou a contratação de Roberta Salvador como diretora da área de assuntos jurídicos da empresa no Brasil. Ela também fará parte do Comitê Executivo, se reportando diretamente à An Verhulst-Santos, presidente da companhia. Roberta tem mais de 20 anos de experiência em empr… Source: Conjur
Veja maisAs candidatas em reta final de gravidez vão realizar a prova oral em outra data Reprodução O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que as candidatas inscritas em concurso público para o cargo de juiz de Direito do TJ-BA que estejam em estado avançado de gravidez tenham os se… Source: Conjur
Veja maisNão é justificável fazer com que um condenado retorne ao regime fechado e paralise seus estudos por causa de uma conduta aparentemente equivocada e sem dolo. O entendimento é do ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Paciente estuda em federal e quase teve estu… Source: Conjur
Veja maisA atual legislação que dispõe sobre os crimes eleitorais é totalmente fragmentária, encontrando-se tanto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) quanto na legislação esparsa, incluindo-se Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei… Source: Conjur
Veja maisChefe do Executivo candidato à reeleição não pode usar imóvel público para fazer discurso eleitoral, sob pena de violação ao princípio da igualdade entre os candidatos. Crivella não pode usar sede do governo para eventos eleitorais Tomaz Silva/Agência Brasil Com esse entendimento, a 23… Source: Conjur
Veja maisUma mãe ser acusada de injúria por defender seu filho deficiente não é visto como caso de processo para o juiz Thomas Vinícius Schons, da Comarca de Santa Bárbara (MG). Os comentários feitos por uma mãe no Facebook não deixaram claro para o magistrado se houve intenção de ofender a honra do presi… Source: Conjur
Veja maisO direito à vida, garantido pela Constituição de 1988, se sobrepõe ao sigilo entre doador e receptor. O entendimento é do juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP). O magistrado autorizou doação de óvulo entre irmãs para procedimento de reprodução assistida e fertiliza… Source: Conjur
Veja maisA ação de ocultar cadáver prevista no artigo 211 do Código Penal só é permanente quando se depreende que o agente responsável espera, em um momento ou outro, que o corpo, objeto jurídico do crime, venha a ser encontrado. Quando a ocultação praticada há 49 anos ainda não foi desvelada, não há viés… Source: Conjur
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