Uma pujante e extremada analogia com a guerra foi adotada para alterar as regras fiscais vigentes no Brasil em caráter excepcional e provisório. Assim nasceu o chamado “orçamento de guerra” de que trata a Emenda Constitucional 106, de 7 de maio de 2020. Tão forte era o instrumento que foi prec… Source: Conjur
Veja maisRecentemente o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou relevante decisão que expressamente reconheceu a universalidade da legitimação da Defensoria Pública no controle concentrado de constitucionalidade.1 Em face da importância do precedente, cabe apontar algumas premis… Source: Conjur
Veja maisTodo cidadão deve pensar duas vezes antes de ajuizar uma ação, não apenas pelo custo e demora inerentes à tramitação do processo, como também pelos potenciais ônus e obrigações derivados da sorte da demanda! A esse propósito, o advogado desempenha papel fundamental no aconselhamento ao seu cli… Source: Conjur
Veja maisA ideia de segurança nacional historicamente tendeu para o absoluto. No Brasil, que tomou como base este conceito, foram empregadas violências de Estado contra seus inimigos, representando uma das “experiências mais dramáticas” no país, conforme analisam os juristas Miguel Reale Júnior e Alexandr… Source: Conjur
Veja maisA imposição de multa por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, feita pela autoridade de trânsito, tem natureza administrativa e não se confunde com a multa cominatória prevista na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Processo Civil. A multa cominatória é instrumento processual de coerção… Source: Conjur
Veja maisCom a pandemia da Covid-19, o “futuro chegou mais cedo”! A lógica dessa frase de advento precipitado do futuro em decorrência da Covid-19 parece verdadeira com relação ao universo de grande parte dos campos das relações humanas, contudo, ao menos com relação a um deles, a mesma não é plenamen… Source: Conjur
Veja mais“Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”. Há quase dois anos, com maior exatidão aos … Source: Conjur
Veja maisEm decisão monocrática prolatada no último dia 4, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido liminar em reclamação ajuizada pela União Federal (Medida Cautelar na Reclamação nº 43.169) determinando a imediata aplicação dos artigos 57 da Lei nº 11.101/2005 e 191-A do Código T… Source: Conjur
Veja maisO primeiro dia de exposições da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a captação a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) foi encerrado com a participação de representantes de instituições como o Programa das Nações Unid… Source: Conjur
Veja maisFuncionário foi responsabilizado pelo desaparecimento de cortadores de grama Valdecir Galor/SMCS A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) decidiu condenar uma empresa de Laguna (SC) a indenizar um trabalhador em R$ 4,8 mil a título de danos morais. O funcionário… Source: Conjur
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