A prisão temporária é alternativa para quando a aplicação de medidas cautelares substitutivas não for suficiente para resolver inquéritos criminais. Com base nesse entendimento, a juíza Ana Beatriz Estrella, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determi… Source: Conjur
Veja maisQuem milita na área jurídica está acostumado com a controvérsia, porquanto sabe que o Direito não é uma ciência exata. Os fatos sociais são mais ricos do que pode prever o melhor legislador. Já a interpretação das leis e a visão dos fatos varia conforme a formação e as influências que possa sofre… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira (13/3) a criação de um órgão fiscalizador das redes sociais. A ideia é que seja uma instituição independente, com a participação da sociedade civil, como agências de checagem, mas sem uma estrutura burocrática pesada, que destoe da … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, negou a intenção de concorrer a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a corte superior tem dois postos abertos, um deles destinado a desembargadores dos TJs. Divulgaç… Source: Conjur
Veja maisNão são poucos os artigos e obras publicados nos últimos dois anos sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações [1]. Juristas de todo o país se debruçaram sobre os mais variados assuntos objeto da referida norma, num admirável empenho voltado a subsidiar os operadore… Source: Conjur
Veja maisO modelo de autorregulação das plataformas digitais, estabelecido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), está ultrapassado e permitiu a disseminação de publicações abusivas e violadoras de direitos. Para aperfeiçoar a moderação das redes sociais, o ideal é buscar o meio do c… Source: Conjur
Veja maisO juiz Cleverson Oliveira Alarcon Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), condenou um advogado por litigância de má-fé por apresentar em juízo informações desmentidas por seu próprio cliente. Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou o inciso II do parágra… Source: Conjur
Veja maisJulgamento de grande importância jurídico-constitucional que merece análise teórica e consequencialista está em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual tem por objeto duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo governador do estado do Rio de Janeiro… Source: Conjur
Veja maisA aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas — ou seja, as dívidas originais são extintas e substituídas por outras. Com isso, é desnecessário ou juridicamente inviável o prosseguimento de ações e execuções contra o devedor. Ministro Antonio Carlo… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá na sexta-feira (17/3), em Jundiaí, a primeira edição das Conferências Regionais da Advocacia (#CRADV23) de 2023. Trata-se do maior encontro itinerante de advogados paulistas, reunindo 18 subseções: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, … Source: Conjur
Veja mais