A conduta de desferir socos e pontapés em outra pessoa não é suficiente para indicar, por si só, a existência de animus necandi — intenção de matar — necessária para estabelecer justa causa para a ação penal do crime de homicídio qualificado. Vítima morreu depois de ser agredida na rua com s… Source: Conjur
Veja maisA terceirização sempre foi considerada um grande vilão na precarização de direitos trabalhistas dos empregados submetidos à prestação dos serviços. A raiz do avanço dos abusos praticados estaria, em parte, no modelo de organização sindical por categoria que separa trabalhadores no mesmo ambiente … Source: Conjur
Veja maisA reforma de 2008 alterou significativamente a estrutura e forma de quesitação no tribunal do júri, simplificando o entendimento por um lado e, por outro, gerando diversas dúvidas. Passados 12 anos, ainda existem muitos pontos sobre a formulação dos quesitos que não foram pacificados, a redundar,… Source: Conjur
Veja maisAmplamente divulgada e ansiosamente aguardada, a audiência pública convocada no bojo da ADPF 708/DF, relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, realizou-se alguns dias atrás, precisamente na segunda e terça-feira passadas (21 e 22), com a participação de um significativo e plural número de expos… Source: Conjur
Veja maisO direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não confere ao Ministério Público o poder de requisitar a averbação de de inquérito civil público na matrícula imobiliária referente à loteamento irregular, com fixação de prazo para o s… Source: Conjur
Veja maisFux deferiu pedido do Conselho Federal da OAB para ingressar no julgamento O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, aceitou pedido do Conselho Federal da OAB para participar como parte interessada no julgamento da reclamação ajuizada pelo advogado Rodrigo Filgueira … Source: Conjur
Veja maisAinda sob os efeitos da pandemia e de toda a reflexão que a quarentena (quem dera tivessem sido “apenas” 40 dias…) nos tem trazido, muito se tem discutido e debatido em diversos campos dos costumes e do conhecimento sobre como será o Brasil e o mundo no já famoso “novo normal”. Saúde, cultura, … Source:…
Veja maisA Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) completou, recentemente, cinco anos de vigência. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos, no âmbito da Administração Pública. Idealizada por comissão presidida pelo ministro Luis Felipe … Source: Conjur
Veja maisCandidatos escolhidos em convenção anulada não terão seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral Reprodução Convenção partidária que escolhe candidatos para eleições municipais presidida por pessoa sem poderes para o exercício das funções não pode ser considerada válida… Source: Conjur
Veja maisO interesse primordial do credor é ser pago, pouco importando quem exerce o controle sobre a sociedade devedora que se encontra em processo de recuperação judicial. Para TJ-SP mudança em quadro societário de empresa em recuperação não precisa passar pelo crivo da assembleia de credores … Source: Conjur
Veja mais