Nos últimos anos vêm sendo impetrados Habeas Corpus com a finalidade de ver reconhecido o direito de cultivar a planta cannabis sativa (maconha) para fins medicinais. Isto porque as RDC’s (Resoluções da Diretoria Colegiada) 17/15 e 327/19 da Anvisa regulamentaram a fabricação, importação, comerci… Source: Conjur
Veja maisIniciativa de promover programa de trainees exclusivo para negros gerou atritos entre magistrados da Justiça do Trabalho Divulgação A desigualdade de oportunidades vigentes na sociedade brasileira em prejuízo da população negra, como fruto de processo histórico negro escravocrata e sua ab… Source: Conjur
Veja maisUma empresa que cria um programa de computador que alcança apenas parte dos objetivos tecnicamente estipulados em contrato, sem criar comodidade ou melhora efetiva para o trabalho, não incorre em adimplemento parcial da obrigação assumida. Ao contrário, configura verdadeiro inadimplemento. S… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande … Source: Conjur
Veja maisO acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas com vários tipos de deficiência, facilitando bastante a rotina desses grupos. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de se… Source: Conjur
Veja maisO acordo de não persecução penal foi instituído no Brasil pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, tendo a pretensão de dar maior racionalidade ao sistema penal, editou a Resolução 181/2017 criando o referido acordo. Na prática, estabeleceu-se uma exceção ao princípio da obrigator… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça apresentou no início do mês, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei complementar que disciplina as custas judiciais em âmbito nacional. A proposta busca facilitar o acesso das camadas mais pobres à Justiça e, ao mesmo tempo, coibi… Source: Conjur
Veja maisCom base em perícia, o ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos afirma que a força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro falsificou documentos para argumentar que transferências de valores para empresas dele e de seu filho — incluindo um escritório de advocacia — teriam sido… Source: Conjur
Veja maisO regime de remuneração por produção dos portuários é compatível com o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. Dessa maneira, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um trabalhador portuário de Manaus na disputa com as empresas para as quais … Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União regulamentou o procedimento prévio para ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria 346, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25/9). A normativa abrange Ações Diretas de Inconstitucio… Source: Conjur
Veja mais