Por considerar configurado o dano moral e, portanto, o dever de indenizar, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de duas pessoas por agressão física e violação à reputação de um vizinho. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 m… Source:…
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos. A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1.630, na sessão virtual ence… Source: Conjur
Veja maisAdvogados pedem anulação se sentença com base em ausência de perícia técnica 123RF Um casal de catarinenses julgados e condenados por supostamente falsificarem comprovantes de residência para saque do FGTS pode ser extraditado da Inglaterra para o Brasil. O fato curioso é que um HC impetr… Source: Conjur
Veja maisAssalto sofrido durante o expediente não configura acidente de trabalho se não reduz a capacidade do empregado de exercer sua atividade. E a empresa não tem responsabilidade por eventuais danos morais causados pelo assalto se suas atividades não são consideradas de risco. Em assalto a loja d… Source: Conjur
Veja maisCom mais um pedido de vista, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender o julgamento do recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados. O novo pedido foi feito pela ministra Rosa Weber nesta sexta-feira (25/9). Ministro Rosa Weber pediu vista do c… Source: Conjur
Veja maisO procedimento especial previsto no Código de Processo Penal para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida estatui um rito bifásico, compreendido pelo iudicium accusationis (que tem início com o recebimento da denúncia e perdura até a preclusão da decisão de pronúncia [1]) e pelo iudicium ca… Source: Conjur
Veja maisComo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda não avaliou os pedidos para desbloquear valores dos escritórios Basilio, Di Marino e Notini Advogados, Basilio Advogados e Basilio Sociedade de Advogados, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2… Source: Conjur
Veja maisPostura de desembargadora durante sustentação oral irritou advogados 123RF Durante sessão virtual da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. na última quarta-feira (23/9), a relatora de um pedido de Habeas Corpus, desembargadora Elisabeth Lordes, chamou atenção ao ate… Source: Conjur
Veja maisCom um enredo repleto de idas e vindas, confusões e reviravoltas emocionantes, além de discussões dignas de serem televisionadas, parte desta história chegou ao seu capítulo final: a LGPD entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18/9. Mas este não é o fim, nossos caros! Muitas emoções ain… Source: Conjur
Veja maisNa ausência de lei estadual que discipline a matéria, é inviável a aplicação, por analogia, da lei federal para proibir o servidor público de se aposentar de forma voluntária enquanto estiver em andamento processo administrativo disciplinar. A jurisprudência brasileira não admite a analogia in ma… Source: Conjur
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