No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse do credor, devendo, na medida do possível, ser eficaz para a satisfação da dívida. ReproduçãoTJ-SP determina penhora verbas salariais para pagar dívida … Source: Conjur
Veja maisÉ necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis. Esse entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a negar prov… Source: Conjur
Veja maisInabilitar a participação de empresa em um certame, sem dar a ela a oportunidade de complementar sua documentação, é medida desproporcional que contraria o princípio do formalismo moderado, preconizado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência dos tribunais superiores. Juiz reabilitou … Source: Conjur
Veja maisUm recente caso sobre transplante de órgãos entre familiares ganhou os meios de comunicação e revelou uma falsa compreensão sobre a legislação específica relacionada ao tema. Uma senhora sofria de problemas renais graves e aguardava há dez anos por um transplante de rim. Durante a espera, o filho… Source: Conjur
Veja mais“Sou um parceiro na luta contra a violência contra as mulheres, mas no estupro a prova é muito difícil e só a palavra da vítima hummm…”. Além do fato de que tudo o que vem após um aparentemente inofensivo “mas” negar o que antes se afirma, expressões como a acima posta em destaque (encontra… Source:…
Veja maisPor desrespeito à jurisprudência que veta compensação, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho rece… Source: Conjur
Veja maisÉ legítima a decisão do chefe do Poder Executivo de antecipar ou não do pagamento do 13º salário. Essa discricionariedade, por obvio, não é absoluta e rende-se à métrica para evitar arbitrariedade, consistente na conditio juris da disponibilidade financeira. Antecipação de 13º salário pode s… Source: Conjur
Veja maisO exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que autorizou um professo… Source: Conjur
Veja maisA revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua responsabilidade na insolvência da empresa que administravam. Mesmo entendendo que o tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ ao considerar objetiva a responsabilidade dos sócios… Source: Conjur
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