A nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) criou diversos tipos penais vagos e imprecisos, chegando ao ponto de, em alguns artigos, criminalizar até mesmo a atividade cognitiva de juízes e procuradores, que, no desempenho de seu exercício profissional, necessitam interpretar as normas jurídi… Source: Conjur
Veja maisAtividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento é do juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cíve… Source: Conjur
Veja maisAté que ponto novos medicamentos e tratamentos, não previstos ou imaginados antes da contratação de planos de saúde, têm cobertura garantida? Essa questão será examinada na 2ª Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O evento começa às 10h desta terça (29/9) na TV ConJur e contará com o ministro… Source: Conjur
Veja maisFoi ajuizada no Supremo Tribunal Federal mais uma ação que aponta omissão do governo federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da floresta amazônica em razão das queimadas. A ADPF 746, ajuizada pelo PT, foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Re… Source: Conjur
Veja maisEm artigo anterior, no qual se discorreu sobre os limites de atuação dos Tribunais de Contas, este autor afirmou, ao se debruçar sobre o tema do exercício do poder de cautela e interpretar os §§1º e 2º do artigo 71 da Constituição Federal, não competir a essas cortes administrativas a sustação de… Source: Conjur
Veja maisA data da intimação da decisão judicial, por meio da sua publicação na imprensa oficial, é o marco que orienta a regra incidente sobre o prazo recursal e outros requisitos de admissibilidade. Ministra Nancy Andrighi dirimiu questão referente à incidência da norma processual Divulgação … Source: Conjur
Veja maisO procurador-Geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de três leis do estado de Goiás que criam e regulamentam pensão especial em determinados casos e permitem a concessão do benefício a juízo exclusivo do governador. O ministro Ricardo Lewan… Source: Conjur
Veja maisA gravidade da conduta imputada ao réu e as circunstâncias que indiquem que ele faz do tráfico de drogas seu meio de vida são elementos suficientes para levar à conclusão de que o acordo de não persecução penal não se mostra necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. Gra… Source: Conjur
Veja maisNão constitui abuso, mas exercício regular de direito, a conduta de banco que acompanha as movimentações financeiras de seus empregados correntistas. Tal entendimento é reforçado pela própria jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Decisão da 2ª Turma do TST ratifica jurisprudência … Source: Conjur
Veja maisNo conto “O Alienista”, de Machado de Assis, é narrada a história de Simão Bacamarte, ilustrado médico da vila de Itaguaí, que convencido da loucura dos habitantes daquele povoado vai encaminhando quase toda a população para tratamento no manicômio local (“Casa Verde”), e que, ao final da históri… Source: Conjur
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