O Protocolo de Nagoia é um acordo global, suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica, que regulamenta a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional a eles associados entre os países (partes), usuários e prove… Source: Conjur
Veja maisNinguém se sente bem em ser chamado de “filho da puta”, mesmo somente com a iniciais “FDP”. Pelo contrário, há de se sentir mal, ofendido, em total desconforto, não se tratando, portanto, de mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro informou a ministros do Supremo Tribunal Federal que já escolheu quem vai indicar para a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta em outubro: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A informação, divulgada pelo … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, lança nesta quarta-feira (30/9), às 17h, o Projeto Empatia, iniciativa para incorporar à cultura organizacional do STJ a perspectiva da empatia, de forma a melhorar as relações de trabalho e promover a inclusão de pessoas co… Source: Conjur
Veja maisMesmo que paciente, internado em hospital, tenha sido imprudente — transferindo valores a um estelionatário —, o hospital tem o dever de indenizá-lo, já que o criminoso conseguiu ter acesso a informações de vida do paciente e de seus familiares, induzindo a vítima a erro. Segundo TJ-PB, hosp… Source: Conjur
Veja maisA sofisticação das relações empresariais é fenômeno complexo, resultado do desenvolvimento da atividade econômica, prática tão antiga quanto a própria humanidade. O progresso dessas relações fez com que muitos âmbitos do direito as regulamentassem, não tendo o direito penal ficado excluído dessa … Source: Conjur
Veja maisA revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Veja maisA contratação de familiares para prestar serviços a candidatos em eleições não implica, por si só, o desatendimento de princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade, que devem reger o uso de recursos públicos de financiamento de campanha. Se ocorrer, ela deve ser razoáv… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Ordem dos Advogados do Brasil não seja ente estatal, é entidade pública, de natureza autárquica e, portanto, deve se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento é do ministro Marco Aurélio, relator do recurso especial que trata do tema no Supremo Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO tráfico flagrado de quantidade de drogas não relevante só permitirá a prisão por risco social com especial justificação. Não cabe para tanto afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime, além de presunções e conjecturas. Réu primário foi pego com 18,5 g de crack Com esse e… Source: Conjur
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