Especialista em Direito Digital, Ronaldo Lemos é o mais novo sócio do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados. Ele atua em temas relacionados a tecnologia, propriedade intelectual, proteção de dados, mídia e políticas públicas. Ronaldo Lemos é professor da Universidade do Estado do Rio … Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já está em vigor desde 18 de setembro. E quem a lei atinge e quem protege? O foco da LGPD é a proteção dos dados das pessoas naturais e quem deve estar em conformidade com essa norma é o controlador dos dados, ou seja,…
Veja maisNo início desta semana, em sessão convocada e com pauta divulgada às pressas pelo Ministro do Meio Ambiente poucos dias antes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deliberou no sentido da revogação das Resoluções n. 284/2001 (sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigaçã… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoa… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Kassio Nunes Marques. A indicação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2/10), mas já tinha sido adiantada pelo presidente na véspera por meio das r… Source: Conjur
Veja maisImportante finalidade da tutela coletiva é prevenir lesões aos direitos metaindividuais, marcados como interesses públicos primários e indisponíveis. São interesses que não podem ser tutelados individualmente pelos membros da coletividade ou, quando possível a busca de reparação individual, muita… Source: Conjur
Veja maisAs pesquisas com dados em matéria penal apresentam resultados para além da mera opinião. Em recente investigação empírica intitulada “Caleidoscópio Penal”,[1] coordenada por pesquisadores do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foram sistematizados dados estatísticos d… Source: Conjur
Veja maisO artigo 112 da Lei dos Benefícios da Previdência Social diz que os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte. Entretanto, se este crédito for de tal monta que assuma feição patrimonial, a sua partição dever feita como herança, o qu… Source: Conjur
Veja maisRegulamentado pela Lei 13.964/2019 (“lei anticrime”), o acordo de não persecução penal permite ao Ministério Público não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. O acordo está previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal. gajusTJ-SP diverge quanto … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do STF decidiu no julgamento da ADI 3807 que o juiz pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial, conforme já previa expressamente… Source: Conjur
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