O titular de mais de 5% das ações preferenciais e de mais 1/10 das ações ordinárias de uma empresa tem direito de convocar reunião prévia, seguida de assembleia-geral de acionistas, para imediata instalação de um conselho fiscal, independentemente da concordância da maioria (artigo 161, § 2º, LSA… Source: Conjur
Veja maisA Justiça de Minas Gerais autorizou a Vale S.A. a retomar o lançamento de rejeitos na Barragem B7, na cidade de Jeceaba, além de realizar obras na estrutura. A decisão foi tomada em um mandado de segurança impetrado pela empresa, confirmando decisões liminares anteriores obtidas pela Vale. A… Source: Conjur
Veja maisO dia é 29 de setembro de 2020 e decido escrever este texto duplamente inspirado pelo mais enigmático livro do Novo Testamento: o Apocalipse de João. A primeira influência se dá pelo contido no capítulo 13, versículo 1, isto é, a besta que tem dez chifres e sobre esses chifres teria dez diademas…. Source: Conjur
Veja maisEm caso recente, o Ministério Público Estadual, no âmbito de inquérito civil público, requisitou a serventia extrajudicial da averbação, na matrícula de imóvel, da pendência de procedimento inquisitivo, tendo por objeto bem suspeito de consubstanciar loteamento irregular. A serventia, em respo… Source: Conjur
Veja maisOs 55 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram na tarde desta quinta-feira (1º/10), em sessão administrativa promovida por videoconferência e acompanhada por cerca de 600 espectadores, os nove integrantes da nova administração para o biênio 2020-2022. TRT-15Edm… Source: Conjur
Veja maisComo não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante. Ricardo StuckertJuíza Gabriela Hardt reconhece que não ilegalidades em palestras de Lula Com esse entendimento, a… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ADI 6.563 contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e dependentes de seus servidores. A ação, sem pedido de m… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma exceção de suspeição apresentada contra o ministro Villas Bôas Cueva por entender que a publicação antecipada do resultado de um julgamento ainda não concluído, resultante de falha procedimental, não gera suspeição do relator. Para o cole… Source: Conjur
Veja maisA revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Veja maisO advogado Estevão Ferreira de Melo, do Estevão Melo Advogados, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça obrigue a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a instalar sessões de julgamento em tempo real — presenciais ou por videoconferência —, possibilitando sustentações orai… Source: Conjur
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