Com base na própria jurisprudência construída em relação a indenização por danos morais, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor a ser pago pelo advogado Fernando Antônio Freitas Malheiros ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rui Portanova. Fato ge… Source: Conjur
Veja maisSempre discordei dos precedentes do Supremo Tribunal Federal que desobrigaram a Ordem dos Advogados do Brasil de prestar contas ao Tribunal de Contas da União [1]. Aplaudi o voto [2] do ministro Marco Aurélio que submete a OAB à fiscalização do controle externo. Em obra sobre o tema, há muito … Source: Conjur
Veja maisA partir de agora, as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequ… Source: Conjur
Veja maisReprodução O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo anunciou o “Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais” para estabelecer as regras de reabertura das unidades administrativas e judiciárias. O plano é instituído pela Resolução GP/CR 03/20. O plano será executado em três et… Source: Conjur
Veja maisCom base nos princípios democrático e da separação de poderes, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Marcelo Pereira da Silva sustou, nesta sexta-feira (2/10), liminar que suspendeu a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). … Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recentemente instituiu uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro. Recém-criada, a comissão ela já foi alvo de notícias e críticas que não espelham a realidade, notadamente as que dizem respeito a um suposta … Source: Conjur
Veja maisA Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal veda o mandado de segurança contra lei em tese, por isso a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou um recurso interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) que questionava a constitucionalidade de dois atos normativ… Source: Conjur
Veja maisPara evitar censura prévia no período de propaganda eleitoral, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou que o Instagram reative a conta da candidata a vereadora Iza Lourença (PSOL). A liminar é desta quinta-feira (1º/10). ReproduçãoJuiz de BH man… Source: Conjur
Veja maisO Brasil acompanhou pelas redes sociais cenas abjetas de uma delegada, lotada na cidade de João Pessoa, ofendendo um advogado no exercício de sua profissão. Felipe Leite Ribeiro Franco, defendendo um cliente em procedimento de flagrante, pediu para acompanhar os depoimentos que seriam colhidos pe… Source: Conjur
Veja maisAo se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS. Base de cálculo do ISS só não contém os materiais q… Source: Conjur
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