Após tratarmos da dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas em artigo anterior, nesta semana trataremos da limitação ou não de dedutibilidade de royalties decorrentes de direitos autorais. Ao se debruçar sobre o conceito de direito autora… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a responsabilidade objetiva do município independe da apuração de culpa ou dolo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a cidade de São José ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais, materiais e estéticos a um morador qu… Source: Conjur
Veja maisAtendendo a uma solicitação do Ministério Público, o juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã (MS), absolveu um caminhoneiro que foi preso ao ser flagrado com uma carga de maconha, armas e munições. Para o MP, ficou claro que o profissional não sabia que transportava cont… Source: Conjur
Veja maisA Previdência Social, especialmente no Brasil, a cada ano ganha novos filiados e garante a proteção social a milhões de indivíduos. Os inúmeros benefícios pagos por esse sistema têm o importante papel de redistribuição de renda no país e na diminuição da pobreza. O patamar até agora alcançado… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, em mais um julgado histórico, revisitou o tema e assentou que “audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão” [1]. Assim, a situação demonstra que, há muito, as prisões ocorridas em todo o país, e que não observam a necessária audiência de custódia… Source: Conjur
Veja maisPassados mais de 45 anos da criação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é natural que legislação venha a exigir mudanças, visando bem adequar o paradigma legislativo às tendências contemporâneas do trabalho humano e aos novos modelos de negócios surgidos pelo impacto da tecnologia. O… Source: Conjur
Veja maisPara os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral se o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser considerado hediondo, frente às alterações legislativas promovidas pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União apresentou nesta terça-feira (14/3) à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participação na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Além disso, a AGU pediu qu… Source: Conjur
Veja maisA ata de registro de preços é um procedimento surgido da prática licitatória em razão das dificuldades em se licitar itens de uso frequente através das modalidades licitatórias tradicionais e seus tipos, especialmente o menor preço (da Lei 8.666/1993) e que ganhou o respaldo da doutrina e da juri… Source: Conjur
Veja maisA busca e apreensão em domicílio sem mandado judicial só é justificada quando houver fundada suspeita e elementos que demonstrem que ocorre um flagrante delito no local. Fora dessas premissas, prevalece o texto constitucional, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Polici… Source: Conjur
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