No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor em razão de John F. Kennedy, em 1962, ter discursado sobre o tema. Na ocasião, ele destacou o direito à segurança, o direito de ser informado, o direito de escolher e o direito de ser ouvido. Tais direitos foram reconhecidos pela Organiza… Source: Conjur
Veja maisNo estado de Mississippi, nos EUA, juízes e promotores são eleitos por voto popular. Aliás, o estado foi o primeiro do país a eleger juízes para todas as instâncias. Mas um projeto de lei, aprovado pelos deputados estaduais, cria um sistema judicial à parte para uma área da cidade de Jackson, a c… Source: Conjur
Veja maisO leitor deve estar se perguntando se leu corretamente o título. Afinal, não faz sentido a exigência de caução do locador para obter o despejo liminar, se o locatário está inadimplente com os aluguéis. Contudo, assim é a norma prevista no artigo 59, §1º, da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991):… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei municipal que prevê o pagamento de adicional de produtividade aos agentes fiscais e fiscais de tributos da prefeitura de Cubatão (SP). Rosa Weber explicou … Source: Conjur
Veja maisPor constatar quebra do sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (14/3) uma ação penal que apurava o crime de aborto causado pela própria gestante. Segundo o colegiado, médico que atendeu à paciente estava proibido de r… Source: Conjur
Veja maisPara a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de crianças sequestradas pela mãe se encontrarem em tratamento de autismo no Brasil é motivo suficiente para, de forma excepcional, impedir que elas sejam devolvidas ao país de residência habitual. STJ identificou situação excepcional a… Source: Conjur
Veja maisConceitualmente, âncora fiscal seria uma referência fiscal, uma garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na prática, porém, a expressão tem sido empregada para especificar mecanismos de controle do gasto, sob o fundamento de que os recursos do Estado são escassos … Source: Conjur
Veja maisO dia 15 de março é comemorado como sendo o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia no qual, em 1962, o presidente John Kennedy encaminhou mensagem ao Congresso dos Estados Unidos em promoção aos direitos d… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (14/7), resolução para determinar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. Com a decisão, o protocolo passa a ter status de orientação e o CNJ poder… Source: Conjur
Veja maisEm caso considerado limítrofe, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a imposição de inelegibilidade à ex-deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP), por comprar votos de estudantes de odontologia com a entrega de insumos a serem usados por eles nas aulas. Estudante abordou cabo-eleitora… Source: Conjur
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