Na última quinta-feira (1º10), recebemos a excelente notícia da outorga do Prêmio Capes de Tese 2020, na área do Direito, ao doutor Rafael de Sampaio Cavichioli por sua tese “Duas famílias, duas leis”, e a seu orientador professor titular doutor José Antônio Peres Gediel, do programa de pós-gradu… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur leva ao ar nesta terça-feira (6/10), às 10h30, o seminário “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio”, com a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Participam também do evento o desembargador Marco Vi… Source: Conjur
Veja maisDefesa do ex-ministro defendeu depoimento presencial de Bolsonaro em manifestação ao Supremo Tribunal Federal Antonio Cruz/ Agência Brasil Os advogados do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro protocolaram no STF, nesta segunda-feira (5/10), manifestação por meio da qu… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2017, a Lei Federal nº 13.431, aprimorando e reforçando o arcabouço legal de proteção às crianças e adolescentes, estabeleceu o sistema de garantia dos direitos destes, quando vítimas ou testemunhas de violência. Antes da publicação de tal lei, o referido sistema de garantias encon… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, em ação que questiona normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas públicas em virtude de condenação judicial. Na ação, Do… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União suspenda as sanções impostas ao Estado da Bahia que impedem a contratação de empréstimo, no valor de US$ 40 milhões de dólares, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será destinado à exe… Source: Conjur
Veja maisPara quem não está familiarizado com o assunto, a THC2 (ou SSE) é uma invenção dos operadores portuários que, com o uso de sua posição territorial dominante no porto e muita influência política, passaram a transferir parte de um custo devido por seus clientes e tomadores de serviços (os armadores… Source: Conjur
Veja maisA dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (5/10). Inquérito investiga se Bolsonaro interferi… Source: Conjur
Veja maisAo tratar das regras sobre as penalidades de infrações de trânsito, a Lei 6.897/2014, do Rio de Janeiro, regulou matéria pertinente à disciplina normativa do trânsito, cuja competência privativa é da União. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os artigos 4… Source: Conjur
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