Falhas na prestação de serviços de operadora de telefonia que levam a prejuízos ao cliente geram o dever de indenizar. O entendimento é da juíza Marcela Filus Coelho, da 1ª Vara do Juizado Especial de São Paulo. Autor teve chip clonado e contas invadidas Reprodução O caso envolve um i… Source: Conjur
Veja maisA cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação “lava jato” vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal. Desde integrante do Ministério Público Federal afirmando que determina… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e 13º salário de um trabalhador proporcional às 27 faltas injustificadas ocorridas no período aquisitivo do contrato de trabalho. Decisão da desembargadora Iara Rios reformou a senten… Source: Conjur
Veja maisQuais os limites da piada? Como estabelecer a tênue linha divisória entre a hipersensibilidade e a brincadeira que ofende, discrimina ou estimula a violência? O humor está relacionado à criatividade para explorar situações esdrúxulas do cotidiano e provocar o riso, trazendo diversão e entretenime… Source: Conjur
Veja maisA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul (SP) determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho, os requeridos deverão pagar à autora o valor refere… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre uma empresa de transportes de Contagem (MG) e um garageiro, por entender que ele não teve assistência advocatícia. Embora tivesse assinado instrum… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do Plenário Virtual, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do processo ARE 1.018.459, leading case do Tema 935 de repercussão geral da corte. Ao acolher os embargos, com efeitos infringentes, o S… Source: Conjur
Veja maisPor nítida conduta persecutória e ato antissindical, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma farmacêutica ao pagamento de indenização a um propagandista de João Pessoa (PB) alvo de assédio após se tornar dirigente sindical. O recurso da empresa foi acolhido apenas … Source: Conjur
Veja maisÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Nelson Jr./SCO/STFPara Zanin, decisão do TRT-3 afrontou entend… Source: Conjur
Veja maisSó justifica o ingresso policial no domicílio alheio a situação de ocorrência de um crime cuja urgência dispense a necessidade de aguardar autorização mediante mandado judicial. Homem foi absolvido pelo crime de posse irregular de arma por invasão ilegal da PM Dollar Photo Club Esse fo… Source: Conjur
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